(Enade 2018) O drawback é um regime aduaneiro especial

(Enade 2018) O  drawback  é um regime aduaneiro especial. Uma das modalidades é o  Drawback  Integrado Isenção, que corresponde a aquisição ...

(Enade 2018) O drawback é um regime aduaneiro especial. Uma das modalidades é o Drawback Integrado Isenção, que corresponde a aquisição no mercado interno ou a importação, de forma combinada ou não, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado.

BRASIL. Secex. Portaria n° 23, de 14 de julho de 2011.

Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, 19 jul. 2011,

Seção 1, p. 65-92 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir, acerca do Drawback Integrado Isenção.

I. Os produtos importados sob o regime mencionado têm isenção do Imposto de Importação (II).

II. Os produtos importados sob o regime mencionado têm redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

III. Os produtos importados sob o regime mencionado têm redução a zero da

Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para o PIS/PASEP – Importação e da COFINS – Importação.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) No âmbito do direito do comércio internacional, foi criada, em 1980, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), para promover o desenvolvimento econômico e social da região, em processo de integração que visava ao estabelecimento, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latinoamericano.

GABARITO:
E) I, II e III.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) Acerca do Programa Portal Único de Comércio Exterior, avalie as afirmações a seguir.