(Enade 2018) A saída do Reino Unido da União Europeia, conhecida como Brexit

(Enade 2018) A saída do Reino Unido da União Europeia, conhecida como Brexit – abreviação de British Exit –, representa uma demonstração de ...

(Enade 2018) A saída do Reino Unido da União Europeia, conhecida como Brexit – abreviação de British Exit –, representa uma demonstração de insatisfação de parte expressiva da população britânica com os rumos atuais da integração europeia. O referendo, realizado em 23 de junho de 2016, no entanto, marca apenas o começo de um processo que, em termos jurídicos, somente se iniciou nove meses depois, em 29 de março de 2017. O Brexit impõe consideráveis desafios jurídicos e políticos.

Em termos jurídicos, devem ser considerados especialmente o Tratado da União Europeia e a legislação britânica pertinente, além de determinadas regras de direito internacional, mormente a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969. Politicamente, o atual governo britânico também busca consolidar uma posição que não prejudique seu poder de negociação sobre a maneira como se dará a saída britânica junto às instituições europeias.

SILVA, A. P. Brexit: desafios jurídicos internacionais, regionais e

domésticos. Revista Jurídica da Presidência, v. 19 n. 117,

fev./mai. 2017, p. 98-124 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.

I. A retirada unilateral de um Estado da União Europeia não foi prevista no tratado da organização internacional, o que tornou necessária a revisão do tratado constitutivo para incorporar um novo artigo que tratasse do tema.

II. O Brexit pode impactar os acordos firmados pelo Reino Unido com terceiros Estados e sua condição de membro em organizações, uma vez que a União Europeia pode assinar tratados em nome de seus Estados-membros e participar de organizações internacionais.

III. Após a saída do bloco europeu, o Reino Unido poderá desenvolver suas relações comerciais de forma independente do bloco, o que impactará suas tarifas alfandegárias.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) A mudança paradigmática dos anos 1930-40 ocorreu como se fosse um movimento latino-americano.

GABARITO:
D) II e III, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) Ao ser perguntada sobre países que têm armas nucleares ou potencial para desenvolvê-las, a Secretária de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Condoleezza Rice, disse que é necessário convencer esses países de que as armas nucleares não são necessárias.