(Enade 2018) Uma universidade estadual, que é uma autarquia especial, em razão da criação dos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária

(Enade 2018) Uma universidade estadual, que é uma autarquia especial, em razão da criação dos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária em ...

(Enade 2018) Uma universidade estadual, que é uma autarquia especial, em razão da criação dos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária em campus urbano, decidiu adquirir, por dispensa de licitação, um imóvel rural contíguo ao terreno da sede do campus. As justificativas para a dispensa de licitação estão listadas a seguir.

• Necessidade de espaço para o desenvolvimento das novas atividades dos cursos criados, em especial para a construção de um curral e para a formação de área de pasto para o curso de Medicina Veterinária, e, para o curso de Agronomia, a construção de um galpão agrícola e reserva de área para plantações diversas.

• Existência de uma única área à venda, contígua aos limites do terreno da sede do campus.

• Impossibilidade de transporte dos alunos para outros locais para o desenvolvimento das atividades dos referidos cursos.

• Compatibilidade do preço do imóvel com o preço de mercado, conforme avaliação prévia.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A dispensa de licitação requer autorização legislativa prévia, razão por que é irregular.

B) A dispensa de licitação apresenta todos os requisitos legais exigidos na legislação, sendo, portanto, legal.

C) A comprovação de preço compatível com o preço de mercado não constitui requisito legal obrigatório para justificar a dispensa de licitação.

D) Por ser uma autarquia especial, a universidade estadual prescinde de procedimento licitatório para a aquisição de imóvel.

E) Na situação apresentada, o procedimento licitatório adequado seria o da inexigibilidade de licitação, em razão da impossibilidade de competição entre os vendedores.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) O governador de determinado estado da Federação, tendo verificado que, no bimestre, não foi alcançada a arrecadação necessária para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, editou decreto de contingenciamento, pelo prazo de 2 meses ou até o restabelecimento da meta fiscal, com as seguintes medidas

GABARITO:
B) A dispensa de licitação apresenta todos os requisitos legais exigidos na legislação, sendo, portanto, legal.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) A comunicação pública – que se diferencia da comunicação governamental – é entendida como a comunicação que ocorre no espaço formado por fluxos de informação e interação entre agentes públicos e atores sociais, em temas de interesse público, por meio da promoção do direito à informação.

Questão disponível em:
- Prova Gestão Pública ENADE 2018 com Gabarito