(OAB 2019) Jucilei foi preso em flagrante quando praticava crime de estelionato (Art. 171 do CP), em desfavor da Petrobras

(OAB 2019) Jucilei foi preso em flagrante quando praticava crime de estelionato (Art. 171 do CP), em desfavor da Petrobras, sociedade de economia mista federal. De acordo com os elementos informativos, a fraude teria sido realizada na cidade de Angra dos Reis, enquanto a obtenção da vantagem ilícita ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, sendo Jucilei preso logo em seguida, mas já na cidade de Niterói.

Ainda em sede policial, Jucilei entrou em contato com seu(sua) advogado(a), que compareceu à Delegacia para acompanhar seu cliente, que seria imediatamente encaminhado para a realização de audiência de custódia perante autoridade judicial.

Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer ao seu cliente que será competente para processamento e julgamento de eventual ação penal pela prática do crime do Art. 171 do Código Penal, o juízo junto à

A) Vara Criminal Estadual da Comarca do Rio de Janeiro.
B) Vara Criminal Estadual da Comarca de Angra dos Reis.
C) Vara Criminal Federal com competência sobre a cidade do Rio de Janeiro.
D) Vara Criminal Federal com competência sobre a cidade de Angra dos Reis.

QUESTÃO ANTERIOR:
(OAB 2019) Miguel foi denunciado pela prática de um crime de extorsão majorada pelo emprego de arma e concurso de agentes, sendo a pretensão punitiva do Estado julgada inteiramente procedente e aplicada sanção penal, em primeira instância, de 05 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias multa.

GABARITO:
A) Vara Criminal Estadual da Comarca do Rio de Janeiro.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (OAB 2019) A autoridade policial recebeu denúncia anônima informando que Gabriel seria autor de um crime de apropriação indébita (Art. 168 do CP. Pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa).

Questão disponível em:
Prova OAB 2019 (XXVIII - 1ª fase) com Gabarito

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