(OAB 2019) Marcus, advogado, atua em duas causas distintas que correm perante a Vara Criminal

(OAB 2019) Marcus, advogado, atua em duas causas distintas que correm perante a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Na primeira ação penal, Renato figura como denunciado em ação penal por crime de natureza tributária, enquanto, na segunda ação, Hélio consta como denunciado por crime de peculato.

Entendendo pela atipicidade da conduta de Renato, Marcus impetra habeas corpus, perante o Tribunal de Justiça, em busca do “trancamento” da ação penal. Já em favor de Hélio, impetra mandado de segurança, também perante o Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que o magistrado de primeira instância, de maneira recorrente, não estava permitindo o acesso aos autos do processo.

Na mesma data são julgados o habeas corpus e o mandado de segurança por Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, sendo que a ordem de habeas corpus não foi concedida por maioria de votos, enquanto o mandado de segurança foi denegado por unanimidade.

Intimado da decisão proferida no habeas corpus e no mandado de segurança, caberá a Marcus apresentar, em busca de combatê-las,

A) Recurso Ordinário Constitucional, nos dois casos.
B) Recurso em Sentido Estrito e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente.
C) Embargos infringentes, nos dois casos.
D) Embargos infringentes e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente.

QUESTÃO ANTERIOR:
(OAB 2019) Gabriel, nascido em 31 de maio 1999, filho de Eliete, demonstrava sua irritação em razão do tratamento conferido por Jorge, namorado de sua mãe, para com esta. Insatisfeito, Jorge, no dia 1º de maio de 2017, profere injúria verbal contra Gabriel.

GABARITO:
A) Recurso Ordinário Constitucional, nos dois casos.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (OAB 2019) Miguel foi denunciado pela prática de um crime de extorsão majorada pelo emprego de arma e concurso de agentes, sendo a pretensão punitiva do Estado julgada inteiramente procedente e aplicada sanção penal, em primeira instância, de 05 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias multa.

Questão disponível em:
Prova OAB 2019 (XXVIII - 1ª fase) com Gabarito

PESQUISAR OUTRA QUESTÃO

Comentários