(OAB 2019) Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento

(OAB 2019) Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento d...

(OAB 2019) Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto.

Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.

A) Os pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários.

B) O Fisco deverá aguardar Pedro completar 18 anos para iniciar o processo de execução da dívida.

C) Os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.

D) O Fisco deve cobrar o tributo dos pais de Pedro, já que são contribuintes do IPTU.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (OAB 2019) A União, por meio de lei ordinária, instituiu nova contribuição social (nova fonte de custeio) para financiamento da seguridade social. Para tanto, adotou, além da não cumulatividade, fato gerador e base de cálculo distintos dos discriminados na Constituição da República.

GABARITO:
C) Os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (OAB 2019) O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos.

Questão disponível em:
- Prova OAB 2019 (XXVIII - 1ª fase) com Gabarito