(OAB 2019) A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho

(OAB 2019) A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estud...

(OAB 2019) A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.

Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

A) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.

B) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.

C) A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.

D) A audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (OAB 2019) Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o imóvel de Ana.

GABARITO:
C) A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (OAB 2019) O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica.

Questão disponível em:
- Prova OAB 2019 (XXVIII - 1ª fase) com Gabarito