(OAB 2019) Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição

(OAB 2019) Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.

Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas

A) por carta rogatória ativa.
B) por carta rogatória passiva.
C) a representantes diplomáticos ou agentes consulares.
D) pela via do auxílio direto.

QUESTÃO ANTERIOR:
(OAB 2019) Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai.

GABARITO:
C) a representantes diplomáticos ou agentes consulares.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (OAB 2019) O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

Questão disponível em:
Prova OAB 2019 (XXVIII - 1ª fase) com Gabarito

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