CFC 2019: O conceito de tributo pode ser encontrado no art. 3º do Código Tributário Nacional

CFC 2019: O conceito de tributo pode ser encontrado no art. 3º do Código Tributário Nacional, ao exprimir que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Ao condicionar a existência do tributo a sua instituição em lei, tal definição encontra-se amparada por qual dos princípios constitucionais?

A) Isonomia.
B) Legalidade.
C) Anterioridade.
D) Irretroatividade.

QUESTÃO ANTERIOR:
CFC 2019: As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias.

GABARITO:
B) Legalidade.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- CFC 2019: “Espécie tributária destinada a atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.” Este conceito se aplica a

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova CFC 2019 1ª Edição; Questões com Gabarito

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