(FATEC 2019) A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais

Leia o texto e considere a charge do cartunista Henfil para responder às questões 17 e 18.

Em outubro de 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos.

Promulgado após quase dois anos de trabalho, o texto que lançava as bases para a nova legislação máxima do país foi resultado do grande envolvimento da sociedade – que enviou cartas, organizou-se em movimentos sociais e realizou eventos – e dos parlamentares eleitos após o término do regime militar.

As demandas da população foram consideradas para a construção de uma Constituição que ampliou direitos e liberdades, o que contribuiu para que ela fosse chamada de “Cidadã”.

QUESTÃO 17
(FATEC 2019) A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais, serviu de base legal para as ações do regime militar.

O primeiro Ato, assinado dias após o início do regime, em 1964

(A) anistiou presos e exilados políticos e instituiu eleições indiretas para governador.

(B) impediu a concessão de habeas corpus a presos políticos e fechou o Congresso Nacional.

(C) permitiu a suspensão de direitos políticos e instituiu eleições indiretas para presidente da República.

(D) instituiu o bipartidarismo e a eleição direta para prefeitos das capitais estaduais.

(E) decretou estado de sítio e legalizou a tortura de presos políticos.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FATEC 2019) O nome com que foi batizado o maior torneio entre clubes de futebol sul-americano homenageia o conjunto de líderes dos processos de independência dos países da América do Sul.

RESOLUÇÃO:
O Ato Institucional n.o 1, além de procurar justificar o golpe militar de 1964, que resultou na deposição do presidente João Goulart e no estabelecimento de uma nova ordem institucional, deu ao novo governo o direito de cassar mandatos e suspender direitos políticos por 10 anos (prerrogativa válida por 6 meses).

O mesmo AI fixou eleições presidenciais indiretas para completar o quinquênio presidencial iniciado em 1961. Foi eleito o marechal Humberto Castelo Branco, cujo mandato foi depois prolongado para 1967.

GABARITO:
(C) permitiu a suspensão de direitos políticos e instituiu eleições indiretas para presidente da República.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FATEC 2019) A Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, que elaborou as novas leis do Brasil, foi representada por Henfil, na charge, como

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova FATEC 2019.2; Questões com Gabarito e Resolução