PUC-RJ: As ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), segundo a legislação brasileira vigente desde 2007

PUC-RJ: As ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), segundo a legislação brasileira vigente desde 2007, são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, e zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

Marque a opção a seguir que NÃO CORRESPONDE a uma característica dessas zonas no país.

(A) Localizam-se nas regiões menos desenvolvidas do território nacional, objetivando reduzir desequilíbrios regionais.

(B) Têm como objetivo primordial promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social no Brasil.

(C) A produção nessas zonas pode ser destinada ao mercado nacional, caso os produtos sejam de valor agregado elevado.

(D) É vedada a instalação em ZPE de empresas cujos projetos evidenciem a transferência de plantas de indústrias já instaladas no País.

(E) A comercialização para empresas localizadas em ZPE terá o mesmo tratamento fiscal, cambial e administrativo aplicado às exportações.

QUESTÃO ANTERIOR:
- PUC-RJ: As taxas de natalidade apresentadas no cartograma a seguir mostram que os países da América do Sul que estão mais distantes do terceiro estágio da transição demográfica são, exclusivamente, os seguintes

RESOLUÇÃO:
As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. A Lei 11.508/2007 dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. Dentre suas principais características, destaca-se que a produção deve ser destinada, exclusivamente, ao Exterior, sendo proibida sua venda no mercado doméstico.

(Fonte: Portal Tributário. Endereço eletrônico:

http://www.portaltributario.com.br/guia/zpe.html

Acesso em 21 de julho de 2018)

GABARITO:
(C) A produção nessas zonas pode ser destinada ao mercado nacional, caso os produtos sejam de valor agregado elevado.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- PUC-RJ: No Brasil, as regiões metropolitanas são unidades territoriais definidas por lei, que concentram parte expressiva da população nacional. Apesar da sua importância, muitos fatores reduzem a gestão sobre tais regiões no país como a

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova PUC-RJ 2019.1 com Gabarito