OAB 2019: Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência

OAB 2019: Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.

Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.

A) A hipótese trata de trabalho proibido.

B) O contrato é plenamente válido.

C) A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.

D) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.

QUESTÃO ANTERIOR:
OAB 2019: João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE.

GABARITO:
A) A hipótese trata de trabalho proibido.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2019: O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova OAB 2019 XXX com Gabarito

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