OAB 2019: Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos

OAB 2019: Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira u...
OAB 2019: Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.

A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida

A) pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.

B) pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.

C) pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.

D) pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.

QUESTÃO ANTERIOR:
OAB 2019: Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina.

GABARITO:
C) pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2019: A sociedade empresária ABC Ltda. foi autuada pelo Fisco do Estado Z apenas pelo descumprimento de uma determinada obrigação tributária acessória, referente à fiscalização do ICMS prevista em lei estadual (mas sem deixar de recolher o tributo devido).

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova OAB 2019 XXX com Gabarito

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