OAB 2019: Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador

OAB 2019: Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador.

O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.

Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

A) Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.

B) Recurso Ordinário.

C) Mandado de Segurança.

D) Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.

QUESTÃO ANTERIOR:
OAB 2019: No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito.

GABARITO:
B) Recurso Ordinário.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2019: Considere as quatro situações jurídicas a seguir.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova OAB 2019 XXX com Gabarito

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