(CESPE 2020) Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico

QUESTÃO 77 (CESPE 2020) Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em...

QUESTÃO 77

(CESPE 2020) Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto.

Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento científico, inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde.

Considerando-se que, nessa situação hipotética, o risco de exposição ao agrotóxico possa ser mensurado, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a decisão do órgão ambiental está pautada no princípio

A) da precaução.
B) da prevenção.
C) do limite.
D) da equidade.
E) do usuário-pagador.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

GABARITO:
B) da prevenção.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, assinale a opção correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito