(CESPE 2020) Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que

QUESTÃO 37 (CESPE 2020) Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressam...

QUESTÃO 37

(CESPE 2020) Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

A) a cláusula de reserva de plenário.

B) a presunção de constitucionalidade da lei.

C) a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.

D) o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.

E) o princípio da segurança jurídica.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante.

GABARITO:
A) a cláusula de reserva de plenário.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito