(CESPE 2020) Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público

QUESTÃO 86

(CESPE 2020) Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

A) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

B) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.

C) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.

D) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.

E) ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Um grupo de moradores de um município fundou uma associação para propor ação civil pública com pedido de reparação de danos morais e materiais causados pela exposição a contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no município.

GABARITO:
A) legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químico que gerava fumaça tóxica causadora da mortandade de pássaros típicos da região.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito