(CESPE 2020) Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

QUESTÃO 35

(CESPE 2020) Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

A) é aplicável imediatamente aos deputados estaduais.

B) será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais.

C) não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais.

D) repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual.

E) repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.

GABARITO:
A) é aplicável imediatamente aos deputados estaduais.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito