(CESPE 2020) No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004

CESPE 2020 No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 452004

QUESTÃO 94

(CESPE 2020) No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

A) leis complementares.
B) emendas constitucionais.
C) leis ordinárias.
D) garantias individuais e coletivas.
E) normas de direito fundamental.

QUESTÃO ANTEIROR:
(CESPE 2020) De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos

GABARITO:
B) emendas constitucionais.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) De acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitos

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito

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