(CESPE 2020) No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013

QUESTÃO 08

(CESPE 2020) No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

A) Organização criminosa não configura um tipo penal incriminador autônomo, mas meramente a forma de praticar crimes.

B) A associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a prática de crimes é requisito para a configuração de organização criminosa.

C) É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos.

D) É circunstância elementar da organização criminosa a estrutura ordenada, caracterizada pela divisão formal de tarefas entre os membros da sociedade criminosa.

E) Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento.

GABARITO:
E) Organização criminosa é crime comum, não exigindo qualidade ou condição especial do agente, mas terá pena aumentada se houver concurso de funcionário público e a organização valer-se dessa condição para a prática de infrações penais.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito