(CESPE 2020) Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma

QUESTÃO 48 (CESPE 2020) Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por m...

QUESTÃO 48

(CESPE 2020) Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

A) comanda comandar.
B) permite comandar.
C) proíbe comandar.
D) proíbe proibir.
E) comanda proibir.

QUESTÃO ANTEIROR:
- (CESPE 2020) Prefeito de município da Federação, juntamente com um servidor público federal e um advogado privado, cometeu ato de improbidade administrativa envolvendo recursos públicos federais conforme previsão da Lei n.º 8.429/1992, o que causou prejuízo ao erário.

GABARITO:
D) proíbe proibir.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE 2020) Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova de concurso MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial com Gabarito