(CESPE) Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência

(CESPE) Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois ...

(CESPE) Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018.

A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

A) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

B) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

C) se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

D) se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

E) não se operou nenhuma espécie de prescrição.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (CESPE) A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

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• GABARITO:
• A) se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE) Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova Auxiliar Judiciário 2020 (TJ-PA) com Gabarito