(CESPE) Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir

(CESPE) Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I. Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.

II. Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.

III. Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.

IV. Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.
B) I e III.
C) III e IV.
D) I, II e IV.
E) II, III e IV.

QUESTÃO ANTERIOR:
(CESPE) Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos.

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    • GABARITO:
      • C) III e IV.


PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE) A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova Auxiliar Judiciário 2020 (TJ-PA) com Gabarito

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