(CESPE) O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências

(CESPE) O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que est...
(CESPE) O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados.

Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo.

Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.

Tal ato de comunicação processual denomina-se

A) carta precatória.
B) carta rogatória.
C) carta de mandado.
D) carta de autorização.
E) carta de ordem.

QUESTÃO ANTERIOR:
(CESPE) O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz.

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    • GABARITO:
      • C) carta de mandado.


PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE) Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova Auxiliar Judiciário 2020 (TJ-PA) com Gabarito

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