(CESPE) A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta

(CESPE) A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

A) Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.

B) Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.

C) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.

D) O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.

E) Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (CESPE) Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

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RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE) De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova Auxiliar Judiciário 2020 (TJ-PA) com Gabarito