Com relação ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta

Com relação ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais em todo o território nacional, independente de circunscrição, com o fim de apurar as infrações penais e sua autoria.

b) Na legislação processual penal, é inaplicável a interpretação extensiva e analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

c) O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia da prisão.

d) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

e) O ofendido, ou seu representante legal, poderá requerer qualquer diligência, a qual será realizada obrigatoriamente, considerados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

QUESTÃO ANTERIOR:
- Acerca do incidente de insanidade no Código de Processo Penal, considere as afirmativas a seguir.

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RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

d) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- A respeito do procedimento comum, atribua V (verdadeira) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

QUESTÃO DIPONÍVEL EM:
- Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito