Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito

Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito Questões de língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, direito civ...
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Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito

Questões de língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, direito civil, legislação estadual, medicina legal, direito administrativo, direito constitucional, direito penal, direito processual penal.

LÍNGUA PORTUGUESA

Leia o texto, a seguir, e responda às questões de 1 a 10.

A repercussão sobre o tratamento ofensivo dispensado a um menino negro de 7 anos que acompanhava os pais adotivos em uma concessionária de carros importados no Rio de Janeiro, há algumas semanas, jogou luz sobre uma discussão que permeia a história do Brasil: afinal, somos um país racista?

Apesar de não haver preconceito assumido, o relato dos negros brasileiros que denunciam olhares tortos, desconfiança, apelidos maldosos e tratamento “diferenciado” em lojas, consultórios, bancos ou supermercados não deixa dúvidas de que são discriminados em função do tom da pele. Estatísticas como as divulgadas pelo Mapa da Violência 2012, que detectou 75% de negros entre os jovens vitimados por homicídios no Brasil em 2010, totalizando 34.983 mortes, chamam a atenção em um país que aparentemente não enfrenta conflitos raciais.

A disparidade entre o nível de escolaridade é outro indicador importante. De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os brasileiros com nível superior completo há 9,8 milhões de brancos e 3,3 milhões de pardos e pretos. Já entre a população sem instrução ou que não terminou o Ensino Fundamental os números se invertem: são 40 milhões de pretos e pardos e 26,3 milhões de brancos.

“O racismo no Brasil é subjetivo, mas as consequências dele são bem objetivas”, afirma o sociólogo Renato Munhoz, educador da Colmeia, uma organização que busca despertar o protagonismo em entidades sociais, incluindo instituições ligadas à promoção da igualdade racial.

Ele enfatiza que os negros, vitimizados pela discriminação em função da cor da pele, são minoria nas universidades, na política, em cargos de gerência e outras esferas relacionadas ao poder. “Quando chegam a essas posições, causam ‘euforia”’, analisa, referindo-se, na história contemporânea, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e ao presidente dos EUA, Barack Obama.

Munhoz acrescenta que o racismo tem raiz histórica. “Remete ao sequestro de um povo de sua terra para trabalhar no Brasil. Quando foram supostamente libertados, acabaram nas periferias e favelas das cidades, impedidos de frequentar outros locais”, afirma.

Esse contexto, para ele, tem sido perpetuado através dos tempos, apesar da existência da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define como crime passível de reclusão os preconceitos de raça ou de cor. “A não aceitação de negros em alguns espaços é evidente”, reforça. A subjetividade do racismo também se expressa no baixo volume de denúncias nas delegacias. No Paraná, de acordo com dados do Boletim de Ocorrência Unificado da Polícia Civil, de 2007 a 2012 foram registrados 520 crimes de preconceito, o que resulta em uma média de apenas 86 registros por ano.

Por todas essas evidências, Munhoz defende a transformação da questão racial em políticas públicas, a exemplo das cotas para negros nas universidades. “Quando se reconhece a necessidade de políticas públicas, se reconhece também que há racismo”, diz. Ele acrescenta, ainda, que os desafios dessas políticas passam pela melhoria no atendimento em saúde à população negra e no combate à intolerância religiosa.

“Não reconhecer as religiões de matriz africana é outro indicador de racismo”.
(Adaptado de: AVANSINI, C. Preconceito velado, mas devastador.
Folha de Londrina. 3 fev. 2013, p.9.)

QUESTÃO 01
O título da reportagem traz duas qualificações para o termo “preconceito”.

No 2º parágrafo do texto, há uma terceira qualificação.

Assinale a alternativa que correlaciona, corretamente, essas qualificações.

a) Preconceito assumido é o contrário de preconceito velado.

b) Preconceito velado é o contrário de preconceito devastador.

c) Preconceito assumido e preconceito velado são sinônimos.

d) Preconceito assumido e preconceito devastador são sinônimos.

e) Preconceito velado e preconceito devastador são sinônimos.

GABARITO.

QUESTÃO 02
Quanto à concordância, a forma verbal

a) “jogou”, no 1º parágrafo, concorda com “tratamento”.

b) “denunciam”, no 2º parágrafo, concorda com “olhares”.

c) “deixa”, no 2º parágrafo, concorda com “relato”.

d) “chamam”, no 2º parágrafo, concorda com “mortes”.

e) “enfrenta”, no 2º parágrafo, concorda com “atenção”.

GABARITO.

QUESTÃO 03
Sobre as referências, no texto, ao ministro Joaquim Barbosa e ao presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, assinale a alternativa correta.

a) O presidente dos EUA, Barack Obama, é citado como uma das vítimas de discriminação racial que chegou ao poder para contornar as vicissitudes dos negros.

b) O ministro Joaquim Barbosa é apontado como um exemplo de que o racismo no Brasil interfere pouco sobre as possibilidades de ascensão social dos negros.

c) O ministro Joaquim Barbosa e o presidente dos EUA, Barack Obama, são referidos como exemplos malogrados da inacessibilidade dos negros a cargos poderosos.

d) O ministro Joaquim Barbosa e o presidente dos EUA, Barack Obama, são mencionados como exemplos de que a ascensão social dos negros é uma marca da contemporaneidade.

e) O ministro Joaquim Barbosa e o presidente dos EUA, Barack Obama, são expostos como negros que atingem altos postos nas esferas do poder, estimulando uma espécie de orgulho racial.

GABARITO.

QUESTÃO 04
Sobre as referências à história que aparecem a partir do sexto parágrafo, assinale a alternativa correta.

a) O sociólogo faz referência a dois momentos da história brasileira: o período do tráfico de escravos e a libertação de negros com a implementação da lei que entrou em vigor em 1989, extinguindo o racismo.

b) O sociólogo faz alusões a períodos da história brasileira para contrastar passagens de séculos anteriores ao atual com a situação contemporânea, em que os problemas raciais já arrefeceram muito.

c) O sociólogo reconhece um momento central da história brasileira – a abolição da escravatura – como acontecimento expressivo do final paulatino do racismo, consolidado cerca de cem anos depois com a implementação da lei de 1989.

d) O sociólogo faz menção a momentos da história brasileira em que atos de violência e preconceitos persistem mesmo quando há iniciativas tidas como favoráveis aos negros, como a abolição da escravatura e a implementação da lei de 1989.

e) O sociólogo cita três passagens da história brasileira – o tráfico de escravos, a abolição da escravatura e a lei em vigor desde 1989 – para ilustrar como tais acontecimentos geraram episódios de violência dos quais os negros ainda são vítimas.

GABARITO.

QUESTÃO 05
Sobre os termos “evidente” e “evidências”, usados nos dois últimos parágrafos, e seus significados relacionados ao texto, assinale a alternativa correta.

a) A ideia de “evidência” é muito próxima do sentido presente na expressão “subjetividade do racismo”.

b) A noção de “evidência” é corroborada pelo número de denúncias registradas na Polícia Civil entre 2007 e 2012.

c) O sentido de “evidência” é reiterado pela eficácia da lei, que, desde 1989, pune crimes de preconceito racial.

d) A referência aos preconceitos raciais como “evidentes” está apoiada na ideia da perpetuação do contexto de discriminação racial.

e) A evidência do racismo está representada pela natureza inequívoca e subjetiva das manifestações de preconceito que caracterizam os crimes.

GABARITO.

QUESTÃO 06
Assinale a alternativa em que a primeira frase do 5º parágrafo é corretamente reescrita, sem alteração do sentido original.

a) Ele enfatiza que os negros que são vítimas da discriminação racial nas universidades, na política, em cargos de gerência e outras esferas relacionadas ao poder, são minoria.

b) Ele enfatiza que a minoria dos negros é vítima de discriminação em função da cor da pele nas universidades, na política, em cargos de gerência e outras esferas relacionadas ao poder.

c) Os negros são enfatizados por ele como vítimas de discriminação decorrente da cor da pele e como minoria nas universidades, na política, em cargos de gerência e outras esferas relacionadas ao poder.

d) A ênfase sobre os negros como vítimas da discriminação causada pela cor da pele é minoritária nas universidades, na política, em cargos de gerência e outras esferas relacionadas ao poder.

e) Nas universidades, na política, em cargos de gerência e outras esferas relacionadas ao poder, os negros são minoritariamente enfatizados por ele, como vítimas da discriminação em função da cor da pele.

GABARITO.

QUESTÃO 07
A respeito dos números das estatísticas apresentados no 2º e no 3º parágrafos, considere as afirmativas a seguir.

I. Entre os jovens assassinados no Brasil, há um número maior de vítimas negras do que de vítimas brancas.

II. A disparidade entre os números apresentados sobre nível de escolaridade e homicídios de jovens é exibida como surpreendente.

III. A inversão dos números de negros com nível superior completo e com Ensino Fundamental incompleto dificulta a interpretação dos dados.

IV. Os números permitem a leitura segundo a qual, em termos de critérios raciais, quem tem melhor formação escolar corre menos risco de ser vítima de homicídio.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 08
Sobre a locução prepositiva “Apesar de”, no 2º parágrafo, assinale a alternativa correta.

a) A locução tem a finalidade de introduzir um obstáculo hipotético que impede parcialmente a concretização dos acontecimentos descritos no restante da frase.

b) A locução tem o propósito de enunciar uma situação que reduzirá o impacto do conteúdo dos relatos e das denúncias dos negros brasileiros, exposto no restante da frase.

c) A posição da locução logo no início da frase é estratégica para estabelecer o contraste entre as ideias expressas no primeiro parágrafo e o conteúdo exposto na frase inicial do segundo.

d) A situação introduzida pela locução tem sua relevância diminuída diante da apresentação das demais ideias expressas – as denúncias.

e) Há uma relação de equilíbrio, no que se refere à relevância, entre as ideias introduzidas pela locução – a inexistência de preconceito assumido – e o restante da frase: as denúncias e os relatos dos negros.

GABARITO.

QUESTÃO 09
Sobre os termos “aparentemente”, no 2º parágrafo, e “supostamente”, no 6º parágrafo, assinale a alternativa correta.

a) O termo “aparentemente” pode ser substituído por “visivelmente”, sem prejuízo do sentido original da frase.

b) O termo “supostamente” pode ser substituído por “previamente”, sem prejuízo do sentido original da frase.

c) São termos que podem ser deslocados aleatoriamente dentro das respectivas frases, sem prejuízo do sentido das mesmas.

d) São termos que podem ser substituídos por “pretensamente”, sem prejuízo dos sentidos originais das frases.

e) São termos que podem ser suprimidos das frases que, mesmo assim, elas preservarão seu sentido original.

GABARITO.

QUESTÃO 10
Sobre o uso de aspas no texto, assinale a alternativa correta.

a) O uso de aspas duplas no segundo parágrafo pode ser substituído pelo uso de parênteses, sem prejuízo da compreensão e do sentido do trecho.

b) O uso de aspas duplas no início do quarto parágrafo deve-se à identificação do discurso direto, representando a fala do sociólogo.

c) O uso de aspas simples e duplas no quinto parágrafo decorre da ironia atribuída pela autora do texto às declarações do sociólogo.

d) O uso de aspas duplas no sexto parágrafo pode ser substituído pelo uso de dois pontos, sem prejuízo do sentido original do trecho.

e) O uso de aspas duplas no sétimo parágrafo deve-se à necessidade de dar ênfase à declaração do sociólogo.

GABARITO.

NOÇÕES DE INFORMATICA

QUESTÃO 11
Com relação a pastas e programas, considere as afirmativas a seguir.

I. O comando cp a.txt b.txt irá criar uma cópia do arquivo a.txt.

II. O comando ren a.txt b.txt irá renomear o arquivo a.txt para b.txt.

III. O comando ps é utilizado para se alterar a senha do usuário.

IV. O comando fg irá fazer um processo executar em primeiro plano.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 12
Sobre os comandos do sistema operacional Linux, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

(    ) ls lista o conteúdo de um diretório.
(    ) tar é utilizado para descompactar arquivos.
(    ) top é utilizado para mudar a prioridade de processos.
(    ) kill é utilizado para enviar sinais a processos.
(    ) bg é utilizado para suspender a execução de um processo.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

a) V, V, F, V, F.
b) V, F, V, V, F.
c) V, F, F, V, V.
d) F, F, V, F, V.
e) F, V, V, F, V.

GABARITO.

QUESTÃO 13
No programa Calc do BR Office, criou-se a seguinte planilha:


Na célula A8, digitou-se a seguinte fórmula:

=SOMA(A1:B5)

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o valor que será apresentado na célula A8.

a) 5
b) 6
c) 15
d) 24
e) 30

GABARITO.

QUESTÃO 14
Deseja-se criar um link simbólico do arquivo vim, o qual deverá ser chamado de vi.

Assinale a alternativa que criará, corretamente, tal link simbólico.

a) cp -s vi vim
b) ln -s vim vi
c) ln -s vi vim
d) cp vim vi
e) cp vi vim

GABARITO.

QUESTÃO 15
A montagem e a desmontagem de dispositivos no sistema operacional Linux utilizam arquivos presentes em que diretório?

a) /bin
b) /usr
c) /boot
d) /dev
e) /tmp

GABARITO.

QUESTÃO 16
Em relação ao programa Writer do BR Office, associe a coluna da esquerda à coluna da direita.

Em relação ao programa Writer do BR Office, associe a coluna da esquerda à coluna da direita

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

a) I-B, II-D, III-E, IV-A, V-C.

b) I-B, II-E, III-A, IV-D, V-C.

c) I-D, II-A, III-B, IV-C, V-E.

d) I-D, II-E, III-A, IV-B, V-C.

e) I-E, II-D, III-C, IV-A, V-B.

GABARITO.

QUESTÃO 17
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o comando que irá desligar o computador.

a) shutdown -d now
b) shutdown -h now
c) shutdown -p now
d) shutdown -r now
e) shutdown -s now

GABARITO.

QUESTÃO 18
A placa de rede de um computador executando Linux estava apresentando um comportamento estranho.

De modo a tentar resolver o problema, digitou-se no console a seguinte sequência de comandos:

ifconfig eth0 down
ifconfig eth0 up

Em relação ao procedimento realizado, assinale a alternativa correta.

a) O primeiro comando diminuiu a velocidade do dispositivo de rede.

b) O primeiro comando reiniciou o driver de rede.

c) O segundo comando atuou na primeira interface Ethernet.

d) O segundo comando aumentou o throughput do dispositivo de rede.

e) O segundo comando testou o dispositivo de rede.

GABARITO.

QUESTÃO 19
Sobre o programa Impress do BR Office, considere as afirmativas a seguir.

I. Salva apresentações no formato .odp.
II. Salva apresentações no formato .ppt.
III. É incompatível com o formato .pptx.
IV. É incompatível com o formato .pps.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 20
Um dispositivo de cdrom foi montado através do seguinte comando:

mount /dev/sr0 /media/cdrom -t iso9660 -o ro,exec

Sobre essa montagem, assinale a alternativa correta.

a) A opção -t monta o dispositivo apenas por um período de tempo predeterminado.

b) A montagem permite leitura e escrita.

c) A montagem permite a execução de binários.

d) A opção iso9660 informa o modelo do dispositivo a ser montado.

e) O dispositivo foi montado no diretório /dev/sr0.

GABARITO.

RACIOCÍNIO LÓGICO

QUESTÃO 21
As tabelas 1 e 2 são formadas de acordo com o mesmo procedimento, mas na tabela 2 foram indicados somente 3 números.

As linhas da tabela 1 são formadas de modo que todo termo, a partir do segundo, é igual à soma do termo anterior com uma constante k.

Da mesma forma compõem-se as colunas, porém com uma constante r diferente de k.

Tabela 1

Tabela 2

Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o valor de X.

a) 11
b) 13
c) 89
d) 91
e) 102

GABARITO.

QUESTÃO 22
Em uma comunidade há 4 pontos estratégicos: A, B, C e D, conforme figura a seguir.


Existem 8 caminhos ligando os pontos A e B, 6 caminhos ligando os pontos B e C, 3 caminhos ligando os pontos C e D e 4 caminhos ligando os pontos D e A.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quantidade de caminhos que ligam os pontos A e C.

a) 48
b) 50
c) 60
d) 196
e) 576

GABARITO.

QUESTÃO 23
Em uma investigação de fraude administrativa, um detetive colheu evidências que o convenceram de que as seguintes afirmações são verdadeiras:

1. Se Epaminondas é culpado, então João é culpado.
2. Se Epaminondas é inocente, então João ou Ariovaldo são culpados.
3. Se Ariovaldo é inocente, então João é inocente.
4. Se Ariovaldo é culpado, então Epaminondas é culpado.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que indicam as evidências do detetive.

a) Epaminondas e Ariovaldo são culpados, mas João é inocente.
b) Epaminondas e João são inocentes, mas Ariovaldo é culpado.
c) Epaminondas é culpado, mas João e Ariovaldo são inocentes.
d) Epaminondas, João e Ariovaldo são culpados.
e) Epaminondas, João e Ariovaldo são inocentes.

GABARITO.

QUESTÃO 24
Em uma investigação há 10 suspeitos, que o delegado deverá interrogar. Para maiores esclarecimentos, o delegado também fará interrogatórios em grupos de 2, 3, 4 e 5 pessoas, considerando todas as variações possíveis.

Com base nessas considerações, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quantidade de interrogatórios que o delegado deverá fazer.

a) 45
b) 210
c) 252
d) 627
e) 637

GABARITO.

QUESTÃO 25
No país dos Números, as calculadoras são diferentes. A operação numérica mais utilizada é ∗. Quando digitamos na calculadora x ∗ y, a conta efetuada é x ∗ y = x × y + 2 × x, em que x e y pertencentes ao conjunto dos números reais R, e as operações × e + são as usuais de R.

Com essas considerações, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o resultado da operação x ∗ y, com x = 3 e y = −1.

a) -3
b) -1
c) 0
d) 1
e) 3

GABARITO.

QUESTÃO 26
Observe a figura a seguir.


Se essa figura representa a planificação de um cubo, então a face oposta à face D é dada por:

a) A
b) B
c) C
d) E
e) F

GABARITO.

QUESTÃO 27
Três integrantes da Polícia Civil, Silva, Nascimento e Barbosa, participam de uma competição de MMA.

Silva e Nascimento têm as mesmas chances de vencer, e cada um tem duas vezes mais chances de vencer do que Barbosa.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a probabilidade de Silva ou Barbosa vencer a competição.

a) 2/15
b) 1/5
c) 2/3
d) 3/5
e) 4/5

GABARITO.

QUESTÃO 28
Para exercitar as diversas habilidades que um soldado deve ter (memorização, respeito a comandos, equilíbrio, senso espacial, preparo físico), um comandante executa a seguinte prática: posiciona seus 5 soldados em fila, um ao lado do outro, numera-os de 1 a 5, informa que a comunicação entre eles deverá ser feita pela numeração, coloca uma venda em seus olhos e explica os 3 movimentos a serem executados (posição de descanso, posição de ataque e inversão de posição, que significa passar para a posição anterior àquela em que estavam). Isso posto, inicia os comandos:

i. Todos em posição de descanso.

ii. Soldados cuja numeração é par, em posição de ataque.

iii. Soldados cuja numeração é um múltiplo de 3, invertam sua posição.

iv. Soldados cuja numeração é um múltiplo de 4, invertam sua posição.

v. Soldados cuja numeração é um múltiplo de 5, invertam sua posição.

Após os cinco comandos, o comandante solicita a um dos soldados que responda quais deles se mantêm na posição de descanso.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a resposta à pergunta do comandante.

a) 1 e 3
b) 1 e 4
c) 2 e 4
d) 2 e 5
e) 3 e 5

GABARITO.

QUESTÃO 29
A figura, a seguir, mostra a configuração de um tabuleiro 3 × 3 com peças pretas e brancas.


O movimento de cada uma das peças parece a letra L, ou seja, 2 casas verticalmente e, em seguida, 1 casa horizontalmente; ou 2 casas horizontalmente e, em seguida, 1 casa verticalmente. Uma peça pode pular outra peça, mas não pode sair do tabuleiro, e as peças não podem se sobrepor.

Seguindo essas orientações, movimente cada uma das peças desse tabuleiro uma única vez e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta uma configuração possível de ser obtida.

a)


b)


c)


d)


e)


GABARITO.

QUESTÃO 30
Leia a afirmação a seguir.

Se Demerval casa, então Demerval não compra uma bicicleta.

Com relação a essa sentença, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a sentença equivalente do ponto de vista lógico.

a) Se Demerval não casa, então Demerval compra uma bicicleta.

b) Se Demerval não casa, então Demerval não compra uma bicicleta.

c) Se Demerval não compra uma bicicleta, então Demerval casa.

d) Se Demerval compra uma bicicleta, então Demerval não casa.

e) Se Demerval casa, então Demerval compra uma bicicleta.

GABARITO.

DIREITO CIVIL

QUESTÃO 31
Com relação ao que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, considere as afirmativas a seguir.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. A exclusão do associado só é admissível se for verificada uma justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos em seu estatuto.

III. As associações são constituídas mediante ato formal e por escritura pública pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. O ato constitutivo determina aos associados direitos e obrigações recíprocas.

IV. A criação de uma fundação depende de um conjunto de fatores, a saber: união de pessoas sem fins lucrativos, existência de patrimônio que dê suporte para suas ações e um instrumento particular, subscrito e elaborado pelo advogado.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 32
A respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) Tratando-se de atos jurídicos eivados de vício insanável, como erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo para se intentar ação anulatória é de dois anos, contado a partir da celebração do negócio.

b) A condição é considerada como a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade de uma das partes, determina que o efeito do negócio jurídico fica subordinado a um evento futuro e incerto.

c) Em se tratando de erro, este não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

d) Para que se considere a coação como defeito do negócio, levam-se em conta o sexo, a idade e a desproporção de altura e peso entre coator e coagido. O simples temor reverencial também é considerado atividade coatora.

e) É anulável o negócio jurídico que aparentemente confere ou transmite direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem, ou que contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

GABARITO.

QUESTÃO 33
Com relação às Pessoas Naturais, consoante disposto na Parte Geral do Código Civil vigente, considere as afirmativas a seguir.

I. São objetos de registro público e versam sobre os fatos e atos da pessoa natural: o nascimento; os casamentos; o óbito; eventualmente a emancipação; a interdição e sua eventual baixa; bem como a possível sentença declaratória de ausência ou morte presumida.

II. Os atos que são objeto de averbação em registro público restringem-se ao casamento, às sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação deste, ao divórcio, à emancipação que restrinja de forma relativa ou absoluta a capacidade para os atos da vida civil e os que reconhecerem a filiação.

III. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer herdeiro, declarará a morte presumida e determinará que se abra a sucessão provisória.

IV. Se o ausente regressar nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, este haverá só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 34
Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.

a) A emancipação por concessão do pai, da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, pode ocorrer desde que seja em decorrência de sentença judicial, caso em que se dispensa a oitiva da mãe.

b) A emancipação por concessão do pai, faz cessar a menoridade, o que pode ocorrer mediante a lavratura de escritura pública, independentemente de homologação judicial.

c) A emancipação da pessoa menor de 18 anos e maior de 16, que decorrente de orfandade foi posta sob tutela, dar-se-á mediante sentença judicial, com a necessária manifestação do tutor.

d) A mulher solteira, viúva ou divorciada, que deixou de conviver com o pai de seu filho menor, poderá promover sua emancipação, desde que este esteja registrado em nome dos dois, mediante instrumento público a ser homologado judicialmente.

e) Quem tem ao menos 16 anos e se mantém por economia própria, em decorrência de relação de emprego, pode requerer judicialmente sua emancipação, com a prova de sua alegação.

GABARITO.

QUESTÃO 35
Sobre as Pessoas Jurídicas, nos moldes estabelecidos pelo vigente Código Civil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias e as associações públicas são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno.

( ) Em todos os casos em que a pessoa jurídica de direito privado tiver administração coletiva, como é o caso das associações, a Lei prevê um prazo prescricional de dois anos para se obter a nulidade das decisões eivadas de vício.

( ) As associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, também conhecidas como EIRELIs, são pessoas jurídicas de direito público interno.

( ) Em caso de dissolução de uma associação, o remanescente de seu patrimônio líquido pode ser destinado a uma outra entidade de natureza associativa, se isso foi previamente designado em seu Estatuto.

( ) Famoso artista, mediante instrumento particular registrado em serventia de títulos e documentos, constituiu uma fundação, mas não transferiu os bens imóveis. O Ministério Público pode promover ação para obrigar a transferência.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

a) V, V, F, F, F.
b) V, F, V, V, F.
c) F, V, V, F, V.
d) F, V, F, F, V.
e) F, F, V, V, F.

GABARITO.

QUESTÃO 36
Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais ao serviço público, seu uso por particular deve ser temporário e mediante remuneração.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 37
Com relação às regras acerca da posse e da propriedade, nos moldes estabelecidos pela norma civilista privatista, considere as afirmativas a seguir.

I. Januário é proprietário de uma área rural. Em decorrência de uma força natural violenta, uma porção de terra se destacou de uma propriedade vizinha e se juntou à sua. Januário adquire a propriedade do acréscimo, sem qualquer indenização ao dono da propriedade vizinha, por ser um fato natural reputado como aluvião.

II. A propriedade dos bens móveis se transfere pelo negócio que lhe dá base. Presume-se que isso ocorreu naqueles casos em que o adquirente já está na posse do bem por ocasião do negócio jurídico. Todavia, tal presunção é inaplicável nas hipóteses em que se verifica o constituto possessório.

III. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade, nas mesmas e exatas proporções métricas à sua extensão linear, razão pela qual o proprietário pode opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade que esteja dentro dessas medidas.

IV. Silvério exerceu posse direta e com exclusividade, por 3 anos ininterruptamente e sem oposição, sobre um imóvel urbano com 250 m².

Assim o fez depois que sua ex-companheira abandonou o lar, após 5 meses de união estável, e utilizou-o para sua moradia. Silvério pode adquirir-lhe o domínio integral, se não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 38
Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade.

Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível.

Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

a) O negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão.

b) O negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal.

c) O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa.

d) O negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato.

e) O negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício.

GABARITO.

QUESTÃO 39
A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) A árvore está com o tronco na linha divisória de dois imóveis particulares, por isso pertence em comum aos donos dos prédios confinantes. Caso caiam frutos dessa árvore, estes devem ser repartidos por igual entre os proprietários.

b) A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três terços das frações ideais. Para oposição contra terceiros, deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos.

c) Os condomínios edilícios devem ser instituídos por ato entre vivos e registrados em Serventia competente para Títulos e Documentos que tenha competência para aquele quadrante da área do Município.

d) Para que sejam realizadas obras necessárias no condomínio edilício, exige-se ao menos o voto de um terço dos condôminos; para as voluptuárias e para as úteis, dois terços dos votantes.

e) O condômino que, por seu comportamento antissocial, reiteradamente gera incompatibilidade de convivência com os demais, pode ser compelido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor das despesas condominiais.

GABARITO.

QUESTÃO 40
Sobre o instituto da responsabilidade civil, como prevista no Código Civil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A despeito de a deterioração ou a destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não serem consideradas como ato ilícito, o causador do dano deve indenizar o prejuízo causado se o lesado não for o culpado pelo perigo.

( ) Melquídes foi emancipado pelos pais assim que completou 17 anos. Três meses após, conduzindo seu próprio veículo, adquirido por doação do avô, por excesso de velocidade causou grave acidente. É inaplicável a co-responsabilidade dos pais.

( ) Por ser amigo do lesado, Jairo ressarciu os danos do incêndio culposo causado por seu bisneto Kauã, de 17 anos. Jairo pode reaver, em juízo, os valores dispendidos, pois estes foram de grande monta e Kauã tem muitos bens.

( ) Envergonhado pela conduta de seu avô Sérgio, que embriagado destruiu parcialmente um bar, Caio ressarciu os prejuízos, pois é vizinho e amigo do dono do estabelecimento. Caio pode, em juízo, reaver os valores, pois seu avô tem patrimônio.

( ) Dentre as causas excludentes da responsabilidade civil, e que têm o condão de tornar inexigível qualquer reparação, encontra-se a culpa concorrente. Assim, se a vítima concorreu para o evento danoso, o lesante se exime de responsabilidade.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

a) V, F, V, V, F.
b) V, F, F, V, F.
c) F, V, V, F, V.
d) F, V, F, V, V.
e) F, F, V, F, V.

GABARITO.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

QUESTÃO 41
Conforme o Estatuto da Polícia Civil do Paraná, poderá ser aplicada a pena de demissão, ocorrendo contumácia na prática de transgressões disciplinares de qualquer natureza, desde que o servidor policial civil tenha sido punido com pena de suspensão, por mais de duas vezes, no período de

a) seis meses.
b) dois anos.
c) três anos.
d) quatro anos.
e) cinco anos.

GABARITO.

QUESTÃO 42
Conforme estabelecido na Lei Complementar do Paraná nº 14/1992, o servidor policial civil poderá ser promovido, caso tenha efetivo exercício na respectiva classe, com o tempo mínimo de

a) um ano.
b) dois anos.
c) três anos.
d) quatro anos.
e) cinco anos.

GABARITO.

QUESTÃO 43
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, transgressão disciplinar do policial civil, penalizada com demissão, em conformidade com o Estatuto da Polícia Civil do Paraná.

a) Atribuir-se a qualidade de representante de qualquer repartição da Secretaria de Segurança Pública ou de seus dirigentes, sem estar expressamente autorizado.

b) Deixar de comunicar, imediatamente, à autoridade competente faltas ou irregularidades que haja presenciado ou de que tenha tido ciência.

c) Dirigir-se, referir-se, portar-se ou apresentar-se perante seus superiores de modo desrespeitoso ou sem a observância do princípio hierárquico.

d) Indispor funcionários contra seus superiores hierárquicos ou provocar velada ou ostensiva animosidade entre os servidores policiais civis.

e) Retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento oficial ou bem patrimonial.

GABARITO.

QUESTÃO 44
Sobre a competência do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

a) Coordenar, dirigir e orientar o serviço de polícia no Estado, cumprindo e fazendo cumprir os regulamentos e as determinações do Secretário de Estado da Segurança Pública.

b) Determinar ou autorizar a realização de diligência ou a execução de serviços pertinentes à função policial, fora do Estado.

c) Expedir normas em instruções regulamentares e ordens para o perfeito funcionamento das unidades da Polícia Civil.

d) Movimentar, de acordo com a conveniência do serviço e da legislação em vigor, o pessoal administrativo e policial em exercício na Polícia Civil, respeitado o princípio hierárquico.

e) Promover e assegurar a integração das iniciativas funcionais com os objetivos da Polícia Civil, evitando os desperdícios e o dualismo operacional.

GABARITO.

QUESTÃO 45
O Regulamento da Polícia Civil, Decreto nº 4.884/1978, estabelece a estrutura organizacional básica da Polícia Civil no Estado do Paraná.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que se encontra no nível de direção.

a) Conselho da Polícia Civil.

b) Secretaria Executiva.

c) Assessoria Técnica.

d) Corregedoria da Polícia Civil.

e) Divisão de Infraestrutura.

GABARITO.

QUESTÃO 46
Os servidores policiais civis de classe mais elevada têm precedência hierárquica sobre os de classe inferior de mesma carreira, quando em exercício na mesma unidade.

No caso de servidores ativos, havendo igualdade na classe e sendo igual a antiguidade, na sequência, terá preferência aquele

a) de maior idade.

b) mais antigo em exercício na unidade.

c) mais antigo na série de classe.

d) que tenha mais tempo de serviço público.

e) que tenha mais tempo de exercício na carreira.

GABARITO.

QUESTÃO 47
Com relação às competências comuns entre a União Federal e o Estado do Paraná, previstas constitucionalmente, considere as afirmativas a seguir.

I. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

II. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

IV. Explorar, mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 48
Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução dependente de prévia apreciação e aprovação

a) da Assembleia Legislativa.
b) da Câmara Municipal.
c) do Senado Federal.
d) do Tribunal de Contas.
e) do Tribunal de Justiça.

GABARITO.

QUESTÃO 49
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, dos membros de qualquer dos Poderes dos Estados, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do

a) Governador do Estado.

b) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

c) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

d) Presidente da República.

e) Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

GABARITO.

QUESTÃO 50
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o órgão do Poder Judiciário no Estado do Paraná.

a) Câmara Arbitral de Justiça.

b) Conselho da Polícia Judiciária.

c) Conselho do Ministério Público.

d) Tribunal do Júri.

e) Tribunal de Alçada.

GABARITO.

MEDICINA LEGAL

Leia as descrições do exame externo do laudo necroscópico, a seguir, e responda às questões de 51 a 53.

Notamos:

1. Ferimento perfuroinciso, de 4,0 cm de extensão, de bordas nítidas, penetrante na cavidade torácica esquerda, localizado na face dorsal do hemitórax esquerdo, no nível do 6º espaço intercostal esquerdo e a aproximadamente 5,0 cm à esquerda da linha mediana.

2. Ferimento perfuroinciso, de bordas nítidas, de 3,0 cm de extensão, penetrante na cavidade torácica direita, localizado na face dorsal do hemitórax direito, no nível do 7º espaço intercostal direito e a aproximadamente 4,0 cm à direita da linha mediana.

3. Ferimento inciso superficial, transversal ao eixo do membro, de 4,0 cm de extensão, de bordas nítidas, localizado na face dorsal do punho direito, com características de lesão de defesa.

4. Ferimento inciso, não penetrante, oblíquo da esquerda para a direita, de 6,0 cm de extensão, de bordas nítidas, localizado na face anterior do abdome superior, na região epigástrica, a 1,0 cm à direita da linha mediana, precedido por uma escoriação linear de 17,0 cm de extensão, que tem a sua mesma direção e que se localiza na face anterior no hemitórax esquerdo.

QUESTÃO 51
Sobre a interpretação do excerto do laudo necroscópico, considere as afirmativas a seguir.

I. A faca de cozinha (arma branca), como objeto suspeito de ter sido utilizada como a arma do crime, não é compatível com todas as lesões descritas.

II. A presença de escoriações lineares precedendo ou sucedendo as feridas incisas dão uma ideia da direção e do mecanismo dinâmico da ação pela qual a arma é utilizada.

III. A nitidez das bordas de feridas incisas está diretamente relacionada ao fio ou gume daquele instrumento.

IV. Margens nítidas e regulares, ausência de secção de tecidos no fundo da lesão e predomínio sobre a largura e a profundidade são características de instrumentos que se associam a caudas de escoriação.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 52
Sobre as lesões descritas nos itens 1 e 2, assinale a alternativa correta.

a) O instrumento causador dessas lesões é compatível com instrumentos perfurocontundentes, pois apresentam trajeto interno torácico, característico do deslocamento de projéteis de arma de fogo.

b) O instrumento causador dessas lesões é compatível com instrumentos perfurocortantes, pois estão presentes na descrição médico-legal elementos como nitidez das bordas (elemento cortante) e trajeto interno em cavidade torácica.

c) Apesar das características semelhantes entre as lesões descritas nos itens 1 e 2, essas foram causadas com intervalos de tempos diferentes entre si, devido ao tamanho e localização das lesões.

d) O instrumento causador dessas lesões é compatível com instrumentos cortantes, pois estes apresentam mecanismo de ação através de gume, agindo exclusivamente por pressão e deslocamento paralelo ao tecido cutâneo.

e) As lesões podem ter sido causadas por ação contundente, através de deslocamento passivo do corpo sobre a direção de veículo automotivo.

GABARITO.

QUESTÃO 53
Sobre as lesões descritas nos itens 3 e 4, assinale a alternativa correta.

a) O instrumento que causou essas lesões atuou por um gume afiado por pressão e deslocamento de forma linear, gerando cauda de escoriação característica desses instrumentos.

b) A escoriação retratada no item 4 está associada a instrumentos cortocontundentes que atuam de maneira perpendicular e oblíqua e ao gume pouco afiado.

c) Essas lesões foram geradas por instrumentos perfurantes através de sua extremidade biselada e que se deslocam no corpo humano de forma paralela ao plano cutâneo.

d) O punhal (instrumento de dois gumes) pode ser compatível com essas lesões, desde que atuando de forma perpendicular ao plano cutâneo e com penetração em planos mais profundos.

e) Projéteis de arma de fogo geram lesões incisas como as descritas, quando disparados a mais de 30 cm do alvo, e que atuam tangencialmente ao plano cutâneo.

GABARITO.

QUESTÃO 54
Leia a manchete a seguir.

Homem é retirado vivo de dentro da geladeira de necrotério

Não é incomum que em alguns casos ocorram equívocos em relação ao atestado de óbito, como nessa notícia. O Art. 162 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPPB) diz que “A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto (...)”.

Quanto aos sinais de certeza de morte que autorizam o médico legista a iniciar a autópsia antes de seis horas, assinale a alternativa correta.

a) Os sinais de morte se dividem em fenômenos abióticos e consecutivos. A presença de qualquer sinal abiótico já é compatível com a realidade de morte e autoriza o início da autópsia.

b) São considerados como sinais de certeza de morte aqueles chamados de abióticos consecutivos e que, quando presentes, autorizam a antecipação da autópsia.

c) O médico legista só está autorizado a realizar a autópsia antes de seis horas, caso já se encontrem sinais transformativos como a mancha verde abdominal ou rigidez cadavérica.

d) São sinais de certeza de morte, autorizadores de antecipação de autópsia, a presença de abolição do tônus muscular, presença de midríase e perda de consciência.

e) É necessária a presença de todos os sinais abióticos consecutivos como rigidez cadavérica, desidratação cadavérica, esfriamento cadavérico e manchas de hipóstases para a realização da autópsia.

GABARITO.

QUESTÃO 55
Nas feridas causadas por projéteis de arma de fogo, devem-se considerar elementos do orifício de entrada, trajeto e orifício de saída.

A respeito desses tipos de lesões, assinale a alternativa correta.

a) A análise do orifício de entrada permite que o observador estime uma distância aproximada do disparo do projétil, principalmente baseado, entre outros elementos, na presença ou ausência dos elementos chamados de contorno (zona de esfumaçamento e zona de tatuagem).

b) As lesões perfurocontusas são exclusivamente causadas por projéteis de arma de fogo. A presença de queimadura junto ao orifício de entrada caracteriza o tiro a “queima roupa”, ou seja, quando o cano da arma encosta na roupa ou pele da vítima e devido a sua alta temperatura gera queimaduras de primeiro e segundo graus.

c) Os projéteis de arma de fogo geram feridas perfurocortantes. A ausência de zona de esfumaçamento e de tatuagem e a presença de equimoses e queimaduras demonstram que o projétil foi disparado a uma curta distância.

d) São componentes do orifício de saída das feridas perfurocontundentes causadas por projéteis de arma de fogo: a orla de escoriação, a orla de enxugo, a zona de tatuagem e a zona de esfumaçamento.

e) O tiro a longa distância, causado por arma de fogo comum, se caracteriza pela presença de orifício de entrada em “câmara de mina” e ausência dos elementos de combustão da munição como pólvora incombusta, fumaça e restos da bucha.

GABARITO.

QUESTÃO 56
A avaliação da imputabilidade penal é realizada por intermédio de exame de sanidade mental e leva em consideração fatores limitadores ou modificadores. A interpretação do laudo médico-legal é fundamental para um correto entendimento do quadro psicopatológico.

Sobre a ótica da medicina legal relacionada à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

a) São considerados inimputáveis aqueles com doença mental e que são inteiramente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento.

b) São considerados inimputáveis aqueles que são relativamente incapazes de discernir o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o entendimento, como os que apresentam desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

c) A presença de paixão, emoção, agonia, cegueira ou surdomutismo não é modificadora de imputabilidade penal em nenhuma situação.

d) Estados demenciais, oligofrenias ou psicoses mentais geram estados de semi-imputabilidade, mas nunca geram inimputabilidade.

e) Os estados de personalidade antissocial em que existem uma baixa tolerância à frustação e um baixo limiar de descarga de agressividade geram um estado de inimputabilidade penal.

GABARITO.

QUESTÃO 57
Leia o laudo de autópsia que demonstra as informações a seguir.

i. Temperatura retal com perda de 2,5 ◦C em relação à temperatura média do ambiente.
ii. Presença de livores cadavéricos (hipóstases) em declives e em face posterior do pescoço, móveis.
iii. Rigidez cadavérica em membros superiores.
iv. Ausência de gases de putrefação ou de mancha verde abdominal.

O tempo de morte médio, ocorreu, aproximadamente,

a) em menos de 1 hora.
b) entre 1 a 2 horas.
c) entre 3 a 4 horas.
d) entre 6 a 7 horas.
e) entre 8 a 9 horas.

GABARITO.

QUESTÃO 58
Leia o trecho, a seguir, extraído de um exame de lesões corporais realizado em um Instituto Médico Legal do Paraná.

Lesões cutâneas, de bordas levantadas e centro deprimido, de consistência dura, com perda de substância, com as características de lesão eletroespecífica ou “marca elétrica” de Jellinek, localizadas, na face dorsal da mão direita, entre o 1º e 2º metacarpianos, e na face dorsal da mão esquerda, na base do polegar.

Sobre as energias vulnerantes do tipo física descritas, considere as afirmativas a seguir.

I. A metalização ou impregnação da pele por partículas elétricas resultantes da fusão e vaporização dos condutores são elementos encontrados em choques elétricos envolvendo fios de cobre.

II. Quando há resistência do plano cutâneo e muscular, podem ocorrer também lesões térmicas caracterizadas por queimadura.

III. A marca elétrica de Jellinek é característica de dano por corrente elétrica natural ou artificial e que não tem relação com a porta de entrada da corrente elétrica no organismo.

IV. Quando existe morte decorrente de energia física do tipo eletricidade, esta se relaciona exclusivamente à extensão da queimadura resultante.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 59
As asfixias são modalidades de morte derivadas de energias físico-químicas. Entre elas são frequentes as modalidades de constrição do pescoço. Em relação às diferenças entre enforcamento, esganadura e estrangulamento, considere as afirmativas a seguir.

I. A esganadura ocorre por laço tracionado ou por parte do corpo que atua de forma similar a um laço (gravata, chave de braço, golpes de jiu jitsu), desde que a força empregada não seja o peso da vítima.

II. O estrangulamento ocorre através da interrupção da passagem do ar atmosférico pelas vias aéreas e é causado diretamente pela mão do agente, não havendo forma homicida ou incidental da mesma.

III. É possível do ponto de vista pericial em medicina legal a distinção entre estrangulamento e enforcamento, através da análise das características dos sulcos imprimidos no pescoço da vítima.

IV. O enforcamento ocorre por um laço cuja extremidade se acha fixa a um ponto dado, agindo o próprio peso do indivíduo como força viva.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 60
Esclareça-se inicialmente que os termos abortamento e aborto, embora intrinsecamente relacionados, não são sinônimos. Abortamento é o ato de abortar e aborto é o produto expelido. Ressalte-se ainda que esse conceito, em Medicina Legal, difere do da Obstetrícia.

Conceitua-se como abortamento, em obstetrícia, a interrupção da gravidez com idade igual ou inferior a 20-22 semanas completas, levando-se em conta, respectivamente, a data da última menstruação ou da ovulação da mulher.

Quando não for possível estabelecer com precisão a idade da gestação, considerar-se-ão aborto os produtos de concepção que pesarem 500 g ou menos. Já a definição médico-legal do aborto consiste em interrupção criminosa da gestação, não importando a idade em que isso venha a ocorrer.

Quanto ao tema do aborto sob a ótica médico-legal, assinale a alternativa correta.

a) Para a comprovação do aborto, não é necessário que a perícia médica demonstre a presença de gestação prévia da mãe, bastando o exame dos restos fetais ou ovulares e a verificação de que houve um parto de um nativivo.

b) O aborto sentimental ou piedoso ocorre em casos de risco de vida iminente para a mãe em que a única modalidade terapêutica é a interrupção da gestação.

c) A perícia de constatação de aborto deve ser realizada em fetos enviados ao IML e consiste em autópsia para avaliar a causa de morte fetal.

d) No caso de aborto terapêutico, é permitido ao médico realizá-lo mesmo sem o consentimento da mãe, bastando que outro médico concorde que é a única modalidade terapêutica possível para salvar a vida da gestante.

e) O exame fetal é parte importante da comprovação da materialidade do crime de aborto, pois é através dele que se verificam os elementos comprobatórios de gestação como a docimasia de Galeno.

GABARITO.

DIREITO ADMINISTRATIVO

QUESTÃO 61
É possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Entretanto, também há a compreensão que os distingue, afirmando que a razoabilidade está sedimentada na criação norte-americana do devido processo legal substantivo e que a proporcionalidade é extraída da jurisprudência alemã, que dissociou o conceito em três subelementos constitutivos.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, esses três subelementos.

a) Adequação – necessidade – proporcionalidade em sentido estrito.

b) Adequação – ponderação – razoabilidade em sentido estrito.

c) Efetividade – ponderação – razoabilidade em sentido amplo.

d) Efetividade – necessidade – proporcionalidade em sentido estrito.

e) Ponderação – necessidade – razoabilidade em sentido estrito.

GABARITO.

QUESTÃO 62
No direito administrativo brasileiro, autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma característica das autarquias.

a) Criação por meio de registro do seu estatuto.

b) Generalização de suas atividades.

c) Limitação à capacidade de autoadministração.

d) Personalidade jurídica de direito privado.

e) Sujeição ao controle de tutela.

GABARITO.

QUESTÃO 63
Um servidor público, sob determinadas circunstâncias, pode ser absolvido da denúncia de um crime contra a administração pública.

Com relação às circunstâncias em que necessariamente haverá a absolvição também no âmbito administrativo, considere as afirmativas a seguir.

I. Ausência de provas.
II. Negativa de culpabilidade.
III. Negativa da autoria.
IV. Negativa do fato.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 64
Os denominados poderes republicanos desempenham funções típicas e atípicas.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das funções típicas do Poder Judiciário.

a) Ter a iniciativa de leis sobre o seu próprio funcionamento.

b) Elaborar o seu regimento interno.

c) Administrar seus quadros.

d) Celebrar contratos para aquisição de serviços.

e) Julgar o mérito de decisões administrativas do executivo.

GABARITO.

QUESTÃO 65
A administração pública direta e indireta recebe o controle externo, relacionado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que exerce esse controle.

a) Poder Executivo com o auxílio do Poder Judiciário.

b) Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.

c) Poder Legislativo com o auxílio do Poder Judiciário.

d) Poder Judiciário com o auxílio do Tribunal de Justiça.

e) Poder Judiciário com o auxílio do Tribunal de Contas.

GABARITO.

QUESTÃO 66
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é tida como um de seus

a) atributos.
b) efeitos.
c) elementos.
d) requisitos de eficácia.
e) requisitos de validade.

GABARITO.

QUESTÃO 67
Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não preencha todas as exigências legais, é denominado como ato

a) válido.
b) eficaz.
c) perfeito.
d) transitório.
e) efetivo.

GABARITO.

QUESTÃO 68
Sobre a concessão de serviço público, naquilo que a distingue da permissão, assinale a alternativa correta.

a) É feita à pessoa jurídica ou consórcio de empresa.

b) Admite outras modalidades de licitação, além da concorrência.

c) Tem natureza contratual a título precário.

d) Retira-se dela a característica de contrato de adesão.

e) Pode ser realizada mediante ato unilateral da administração.

GABARITO.

QUESTÃO 69
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsabilidade do Estado.

a) Caso fortuito.
b) Culpa concorrente da vítima.
c) Culpa exclusiva de terceiros.
d) Dolo eventual.
e) Força maior.

GABARITO.

QUESTÃO 70
Acerca da denominação do poder de polícia que incide sobre bens, direitos e atividades, assinale a alternativa correta.

a) Polícia Administrativa.
b) Polícia Investigativa.
c) Polícia Militar.
d) Polícia Judiciária.
e) Polícia Civil.

GABARITO.

DIREITO CONSTITUCIONAL

QUESTÃO 71
Sobre as diferenças entre os direitos e as garantias de direitos fundamentais, considere as afirmativas a seguir.

I. A vedação de tratamento desumano ou degradante é garantia do direito à vida e também do direito à integridade física.

II. A casa protegida como asilo inviolável, nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, é garantia do direito à intimidade.

III. A liberdade de manifestação de pensamento é garantia do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

IV. A inviolabilidade da honra do indivíduo é garantia do direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 72
Considerando os limites de reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta.

a) É inaceitável alterar a CF para readequar a forma federativa do Estado brasileiro.

b) É inaceitável alterar a CF para readequar a separação dos Poderes do Estado brasileiro.

c) Quanto ao procedimento de reforma, existe limitação formal, inexistindo limitação material.

d) A CF não pôde sofrer emenda constitucional por cinco anos, contados de sua promulgação, em razão de limitação temporal.

e) É inaceitável alterar a CF para restringir direitos fundamentais individuais.

GABARITO.

QUESTÃO 73
Leia o texto a seguir.

Medida judicial cabível para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, editados posteriormente à promulgação da Constituição Federal e que ainda estejam em vigor. É espécie de fiscalização objetiva, tratando-se de controle abstrato de constitucionalidade.

Esse texto faz referência a uma medida judicial utilizada para realização de controle de constitucionalidade, pois se trata de

a) ação declaratória de constitucionalidade.
b) ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
c) ação direta de inconstitucionalidade.
d) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
e) controle difuso.

GABARITO.

QUESTÃO 74
Sobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.

a) Eles têm foro privilegiado e devem ser julgados, por crime comum, perante o Superior Tribunal de Justiça.

b) Para serem processados criminalmente, é preciso prévia licença da Casa a que pertencem.

c) Eles estão desonerados do dever de testemunhar em juízo, somente sendo obrigados a responder em juízo quando convocados na condição de réu.

d) Podem ser presos, desde que em flagrante de crime inafiançável.

e) Perderão o mandato depois de transitada em julgado a sentença judicial condenatória por quebra de decoro parlamentar.

GABARITO.

QUESTÃO 75
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

a) Ao Ministério Público Federal incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos individuais indisponíveis, além da defesa dos interesses da União em juízo.

b) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; e o Ministério Público dos Estados, abrange o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Eleitoral.

c) Analisando a Constituição Federal, constata-se que são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

d) Pela garantia de vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, o membro do Ministério Público poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

e) Dentro da organização dos Poderes do Estado brasileiro, o Ministério Público é instituição subordinada ao Poder Executivo.

GABARITO.

QUESTÃO 76
Sobre a classificação das constituições, relacione a coluna da esquerda com a da direita.

(I) Em sentido político.

(II) Em sentido jurídico.

(III) Em sentido sociológico.

(A) A constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real e efetiva, não passando a constituição escrita de uma “folha de papel”.

(B) A constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, é o conjunto de normas que regula a criação de outras normas.

(C) A constituição é considerada como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

a) I-A, II-C, III-B.
b) I-B, II-A, III-C.
c) I-B, II-C, III-A.
d) I-C, II-A, III-B.
e) I-C, II-B, III-A.

GABARITO.

QUESTÃO 77
Com relação ao texto da Constituição Brasileira (CF) de 1988, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

( ) O decreto de intervenção é ato do chefe do Poder Executivo e deverá especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, nomeará o interventor.

( ) Sempre que houver intervenção federal caberá o afastamento do governador do Estado-Membro da federação que sofre a intervenção, para a devida correção dos abusos cometidos.

( ) Entre as medidas coercitivas a vigorarem durante o estado de defesa encontram-se restrições ao direito de sigilo de correspondência e ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

( ) A declaração de estado de guerra ou a resposta à agressão armada estrangeira permite a suspensão dos direitos fundamentais individuais, para a boa condução da defesa do Estado brasileiro.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

a) V, V, F, V, F.
b) V, F, F, V, V.
c) V, F, F, F, V.
d) F, V, V, F, F.
e) F, F, V, F, V.

GABARITO.

QUESTÃO 78
Tendo em vista a repartição de competências entre os membros da federação brasileira, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a competência necessária para legislar sobre: produção e consumo; florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza; proteção à infância e à juventude.

a) Comum autorizada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

b) Concorrente autorizada à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

c) Suplementar autorizada à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

d) Exclusiva da União.

e) Privativa da União.

GABARITO.

QUESTÃO 79
Sobre mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir.

I. A Mesa da Casa Legislativa tem legitimidade para ajuizar mandado de segurança relacionado à sua área de atuação funcional e em defesa de suas atribuições institucionais.

II. O mandado de segurança pode ser proposto por pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.

III. O mandado de segurança deve ser impetrado em até cento e vinte dias, contados do ato que caracteriza justo receio de que o direito líquido e certo seja violado.

IV. Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresa pública e de sociedade de economia mista.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 80
Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira; sendo menor, deve ser acompanhado por seu representante legal.

b) Os denominados direitos fundamentais individuais são aqueles que reconhecem autonomia aos particulares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio Estado.

c) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou no caso de ordem escrita e fundamentada de Comissão Parlamentar de Inquérito.

d) A nacionalidade pode ser cancelada por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, podendo ser reestabelecida pelo juiz de direito responsável pela condenação, depois da execução da pena imposta na sentença condenatória.

e) Todo o tratado internacional sobre os direitos humanos que for aprovado pelo Congresso Nacional será equivalente à emenda constitucional.

GABARITO.

DIREITO PENAL

QUESTÃO 81
Quanto à embriaguez na Legislação Penal Brasileira, considere as afirmativas a seguir.

I. A embriaguez voluntária ou culposa completa exclui a imputabilidade penal pela conturbação psíquica provocada pelo estado de ebriez.

II. A embriaguez patológica, por exercer um trabalho progressivo de destruição dos poderes psíquicos do agente, poderá isentá-lo de pena ou diminuí-la de um a dois terços.

III. A embriaguez preordenada, além de não excluir a pena do réu, gera o agravamento da mesma.

IV. A embriaguez acidental proveniente de caso fortuito ou força maior, quando completa, isenta o réu de pena e, se incompleta, gera diminuição de pena.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 82
Sobre o crime de furto descrito no Art. 155 do Código Penal, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Tem por objeto material a coisa alheia móvel, entendendo-se por coisa qualquer substância corpórea, material, ainda que não tangível, suscetível de apreensão e transporte, incluindo os corpos gasosos, os instrumentos e os títulos, quando não forem documentos, as árvores, os navios, as aeronaves, englobando tudo aquilo que pode ser destacado e subtraído.

( ) Tem como sujeito ativo qualquer pessoa, sendo considerado como qualquer pessoa até mesmo o proprietário, desde que o bem esteja na posse de terceiro. Tem como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica, titular da posse, incluída a detenção ou a propriedade.

( ) O elemento subjetivo do tipo é o dolo, consistente na vontade de subtrair coisa móvel. No entanto, não é necessário que a vontade abranja o elemento normativo “alheia”.

( ) Para tipificação do furto privilegiado, é necessária a presença de dois requisitos cumulados, ou seja, que o criminoso seja primário e que a coisa seja de pequeno valor. Sendo o réu reincidente, mesmo que a coisa seja de pequeno valor, não há a tipificação do furto privilegiado.

( ) Para tipificar a qualificadora “com destruição ou rompimento de obstáculo à coisa”, é necessário que a violência empregada seja não só contra o obstáculo, mas contra a coisa também.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

a) V, V, F, F, F.
b) V, F, V, F, F.
c) V, F, F, V, F.
d) F, V, V, F, V.
e) F, V, F, V, V.

GABARITO.

QUESTÃO 83
Leia o texto a seguir.

Paulo, diante de séria discussão com Pedro, dirigiu-se até a sua residência e, visando causar mal injusto contra este, apanhou uma arma de fogo e, de dentro de seu quintal mas em direção à via pública, efetuou vários disparos contra a pessoa de Pedro. Vale ressaltar que Paulo tinha registro de sua arma de fogo e que Pedro foi socorrido por terceiros e não veio a óbito.

Diante do caso exposto, Paulo responderá pelo crime de

a) tentativa de homicídio, em concurso material com o crime de disparo de arma de fogo, por força do Art. 69 do Código Penal.

b) tentativa de homicídio, em concurso formal com o crime de disparo de arma de fogo, por força do Art. 70 do Código Penal.

c) tentativa de homicídio, não respondendo pelo crime de disparo de arma de fogo, haja vista que este é crime subsidiário.

d) tentativa de homicídio, em continuidade delitiva com o crime de disparo de arma de fogo, por força do Art. 71 do Código Penal.

e) disparo de arma de fogo, não respondendo pela tentativa de homicídio, haja vista que o crime definido no Art. 15 da Lei 10.826/2003 tutela a segurança pública.

GABARITO.

QUESTÃO 84
Quanto à anistia, à graça e ao indulto, considere as afirmativas a seguir.

I. A anistia e o indulto são atos privativos do Presidente da República, enquanto a graça é concedida pelo Congresso Nacional.

II. A anistia pode ser recusada pelo destinatário, admitindo inclusive revogação, enquanto a graça e o indulto não podem ser recusados, inadmitindo revogação.

III. A anistia tem natureza objetiva, dirigindo-se aos fatos, enquanto a graça em sentido estrito e o indulto destinam-se a determinados indivíduos, particular ou coletivamente considerados.

IV. A graça e o indulto pressupõem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e não extinguem os seus efeitos penais.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 85
Sobre o concurso de agentes, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) O Código Penal adota a teoria unitária ou monística, equiparando os participantes. No entanto, há hipóteses em que o mesmo Código atribui outro crime para a conduta de terceiro, acatando, nesses casos, a teoria pluralista.

( ) Um dos requisitos para o concurso de agentes é o acordo prévio de vontades (Pactum sceleris) sem o qual, cada um responderá por aquilo que efetivamente praticou, ocorrendo a chamada autoria colateral.

( ) Na cooperação dolosa distinta ou desvio subjetivo entre participantes, aplica-se a pena do crime menos grave ao participante que o pretendia, podendo esta ser aumentada até a metade se o resultado era previsível.

( ) O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio são puníveis mesmo que os atos executórios não tenham sido iniciados.

( ) Autoria incerta é o mesmo que autoria ignorada, ocorrendo quando há incerteza sobre quem, dentre os realizadores dos vários comportamentos, produziu o resultado.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

a) V, V, F, V, F.
b) V, F, V, F, F.
c) V, F, F, V, F.
d) F, V, V, F, V.
e) F, V, F, V, V.

GABARITO.

QUESTÃO 86
Quanto à eficácia temporal da Lei Penal, relacione a coluna da esquerda com a da direita.

(I) Novatio legis incriminadora.
(II) Novatio legis in pejus.
(III) Novatio legis in mellius.
(IV) Abolítio criminis.
(V) Ultra-atividade.

(A) Lei supressiva de incriminação.
(B) Aplicável às leis temporais e excepcionais.
(C) Lei nova incrimina fato anteriormente considerado lícito.
(D) Lei nova modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito.
(E) Lei nova modifica o regime anterior, beneficiando a situação do sujeito.

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

a) I-C, II-D, III-A, IV-E, V-B.
b) I-C, II-D, III-E, IV-A, V-B.
c) I-D, II-B, III-A, IV-E, V-C.
d) I-D, II-C, III-B, IV-A, V-E.
e) I-D, II-C, III-E, IV-A, V-B.

GABARITO.

QUESTÃO 87
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto ao crime de falsidade ideológica tipificado no Art. 299 do Código Penal.

a) Na conduta de fazer inserir, mesmo que o funcionário público tenha conhecimento da inverdade declarada, este não responde pelo crime.

b) Trata-se de um crime material, estando o crime consumado no momento em que a falsidade produz prejuízo a terceiro.

c) Promover a inscrição de nascimento inexistente aumenta a pena da sexta parte nos moldes do Parágrafo Único do Art. 299 do Código Penal, por se tratar de assento de registro civil.

d) No crime de falsidade ideológica de documento público, as condutas de omitir ou inserir demandam a participação de funcionário público na condição de sujeito ativo.

e) Se o sujeito ativo for funcionário público, a pena é aumentada da sexta parte, mesmo que este não se tenha prevalecido de seu cargo.

GABARITO.

QUESTÃO 88
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto aos crimes de abuso de autoridade tipificados na Lei nº 4.898/1965.

a) São crimes de ação penal pública condicionada, uma vez que o Art. 1º da Lei trata do direito de representação, sendo esta a condição de procedibilidade para a propositura da ação penal.

b) A competência para processar e julgar crimes de abuso de autoridade praticados por militares no exercício de suas funções será da Justiça Militar, uma vez que possuem prerrogativa de função.

c) Para efeitos de aplicabilidade da Lei, os militares estão excluídos, uma vez que a eles será aplicado o Código Penal Militar.

d) São crimes de ação penal pública incondicionada, uma vez que o Art. 1º da Lei trata do direito de representação, sendo esta nada mais do que o direito de petição estampado no Art. 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal.

e) Considera-se autoridade qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública, excluindo-se aqueles que exercem cargo, emprego ou função pública de forma transitória e sem remuneração.

GABARITO.

QUESTÃO 89
Em relação ao procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

a) A composição dos danos civis, nos casos de ação penal pública condicionada ou privada, acarreta renúncia ao direito de representação ou queixa.

b) No caso de aceitação da proposta de transação penal, o juiz aplicará a multa, importando em reincidência caso o infrator venha a delinquir novamente.

c) O não oferecimento da representação durante a realização da audiência preliminar implica em decadência imediata do direito de representação.

d) O número máximo de testemunhas a serem ouvidas em audiência, tanto para a acusação quanto para a defesa, será de cinco para cada crime imputado ao réu.

e) Uma vez oferecida a denúncia ou queixa, o juiz a receberá, determinando, no mesmo despacho, a citação do réu e a sua intimação a comparecer na audiência de instrução e julgamento.

GABARITO.

QUESTÃO 90
Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.

a) A incitação pública ao racismo constitui delito de incitação ao crime definido no Art. 286 do Código Penal, não havendo na referida Lei disposição sobre tal conduta.

b) No caso de incitação ou induzimento ao preconceito racial praticado através da rede mundial de computadores, poderá o juiz determinar a interdição da mensagem ou página de informação.

c) São crimes de ação penal pública condicionada, dependendo de representação da vítima para propositura da ação penal.

d) A injúria qualificada pelo preconceito racial é crime definido na referida Lei, não se aplicando o crime de injúria definido no Art. 140 do Código Penal.

e) Não constitui crime definido na referida Lei o empregador que, motivado pelo preconceito racial, não conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores.

GABARITO.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

QUESTÃO 91
No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

a) A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.

b) A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o indivíduo tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.

c) A suspensão condicional da pena é instituto previsto na Lei nº 9.099/1995 e é proposta sem proibições, reparações ou obrigações perante o juízo.

d) Caso uma pessoa seja surpreendida praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será presa em flagrante e recolhida à prisão.

e) Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum.

GABARITO.

QUESTÃO 92
Em relação à prisão temporária, considere as afirmativas a seguir.

I. O prazo da prisão temporária é de cinco dias, sem prorrogação.

II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado.

III. Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

IV. A prisão temporária pode ser decretada se for imprescindível para as investigações do inquérito policial.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 93
Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

a) A prisão preventiva do agressor é medida cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução processual, desde que requerida pela ofendida ou pelo Ministério Público.

b) As medidas protetivas de urgência poderão ser requeridas pela autoridade policial, em qualquer momento da investigação.

c) Após fixadas as medidas protetivas, ainda que sofram alterações, deverão ser mantidas até o julgamento final do processo.

d) É facultada ao juiz a aplicação de pena pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando comprovado prejuízo.

e) O juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar e prestação de alimentos provisionais, em conjunto ou separadamente.

GABARITO.

QUESTÃO 94
Com relação à Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, considere as afirmativas a seguir.

I. No crime de tráfico, o laudo definitivo da substância deve ser anexado antes de se efetuar a remessa do inquérito policial ao juiz competente.

II. No crime de tráfico, a prisão em flagrante deve ser imediatamente informada ao magistrado.

III. No crime de uso de droga, é possível a transação penal.

IV. Nos crimes de drogas, o prazo para conclusão de inquérito policial poderá ser duplicado, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 95
Quanto à jurisdição, considere as afirmativas a seguir.

I. A inércia, a substitutividade, a inevitabilidade e a inafastabilidade são princípios ou características fundamentais.

II. É o poder-função de aplicar o Direito a um fato concreto, exercido pelos órgãos públicos com essa atribuição.

III. É exercida por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos.

IV. Tendo sua origem na autocomposição, a transação penal escapa ao âmbito da jurisdição.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 96
Acerca do incidente de insanidade no Código de Processo Penal, considere as afirmativas a seguir.

I. É inadmissível o exame de sanidade mental antes de iniciar a ação penal, conforme o § 1º do Art. 149 do Código de Processo Penal.

II. Mesmo que o resultado do exame de insanidade comprove a inimputabilidade do denunciado, o representante do Ministério Público, autor da denúncia, estará impedido de requerer a sua absolvição ou a aplicação de medida de segurança.

III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspensa a ação penal já iniciada, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

IV. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou do cônjuge que o acusado seja submetido a exame médico-legal.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

GABARITO.

QUESTÃO 97
Com relação ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais em todo o território nacional, independente de circunscrição, com o fim de apurar as infrações penais e sua autoria.

b) Na legislação processual penal, é inaplicável a interpretação extensiva e analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

c) O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia da prisão.

d) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

e) O ofendido, ou seu representante legal, poderá requerer qualquer diligência, a qual será realizada obrigatoriamente, considerados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

GABARITO.

QUESTÃO 98
A respeito do procedimento comum, atribua V (verdadeira) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da Lei nº 9.099/1995.

( ) Será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sansão máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

( ) Será sumário quando tiver por objeto crime cuja sansão máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos.

( ) Aplica-se a todos os processos, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

( ) Aplicam-se as disposições do procedimento ordinário subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

a) V, F, V, F, F.
b) V, F, F, V, V.
c) F, V, V, F, V.
d) F, V, F, V, F.
e) F, F, V, F, V.

GABARITO.

QUESTÃO 99
Sobre o tema prova, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) O juiz formará sua convicção pela apreciação da prova judicial, estando impedido de fundamentar sua decisão nos elementos informativos colhidos na investigação.

( ) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo vedado ao juiz determiná-la de ofício e antes de iniciada a ação penal.

( ) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

( ) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, mediante a confissão do acusado.

( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e qualquer hora.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

a) V, V, F, V, F.
b) V, F, V, F, V.
c) F, V, F, V, F.
d) F, V, F, F, V.
e) F, F, V, F, V.

GABARITO.

QUESTÃO 100
Sobre o tema prisão, assinale a alternativa correta.

a) A prisão em virtude de mandado entender-se-á feita desde que o executor fazendo-se conhecer do réu lhe apresente o mandado e o intime a acompanhá-lo.

b) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e qualquer hora, impondo-se prioritariamente sobre qualquer restrição relativa à inviolabilidade do domicílio.

c) A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante, sendo o preso solto sob fiança.

d) Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado impedirá a prisão e a consequente condução do suspeito ao juízo.

e) Será admissível a prisão mediante ordem escrita da autoridade competente, com devida fundamentação, sem exceção.

GABARITO.

COMENTÁRIOS

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humanos,1,duvidas,5,economia,3,educação,55,educação física,19,educação infantil,351,eleicoes,1,enade,392,enare,1,encceja,44,enem,96,enfermagem,21,engenharia,4,engenharia ambiental,3,engenharia civil,4,engenharia da computação,4,engenharia de alimentos,3,engenharia de controle e automação,2,engenharia de produção,4,engenharia eletrica,3,engenharia florestal,3,engenharia mecanica,3,engenharia quimica,3,ensino fundamental,352,escola,1,espanhol,40,espcex,36,especial,1,espm,7,esportes,1,estatística,2,exame nacional,3,explicacao,48,facid,1,faculdade,30,faculdade dinamica,2,fadip,1,fagoc,2,famema,30,famerp,14,farmacia,12,fasa,9,faseh,1,fatec,29,fcc,107,fdsbc,4,fei,19,fgv,32,filosofia,25,fiscal de obras e posturas,1,fisica,66,física,1,fisioterapia,11,fmabc,5,fmo,2,fonoaudiologia,10,formação geral,8,formula1,1,fps,35,frances,7,frases,1,fuvest,24,gabaritos,35,gastronomia,2,geografia,77,gestao ambiental,3,gestão comercial,2,gestao de qualidade,1,gestao de recursos humanos,3,gestão 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de odontologia,233,questão de pedagogia,114,questão de planejamento de carreira e sucesso profissional,27,questão de planejamento e orçamento público,30,questão de português,5334,questão de princípios gerenciais de gorretagem,10,questão de processo legislativo,5,questão de processos gerenciais,74,questão de psicologia,467,questão de publicidade e propaganda,108,questão de química,1923,questão de raciocínio lógico,243,questão de radiologia,153,questão de redação,2,questão de relações internacionais,129,questão de saúde pública,75,questão de secretariado executivo,160,questão de segurança pública,5,questão de servico social,155,questão de serviço social,113,questão de sistema normativo anticorrupção,5,questão de sistemas de informação,56,questão de sociologia,239,questão de teatro,48,questão de tecnologia em agroindustria,25,questão de tecnologia em agronegocio,109,questão de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas,30,questão de tecnologia em análise e desenvolvimentos,24,questão de tecnologia em estética e cosmética,29,questão de tecnologia em gestão e tecnologia da informação,30,questão de tecnologia em redes de computadores,83,questão de terapia ocupacional,204,questão de turismo,135,questão de vestibular,29906,questão de zootecnia,132,questão design de interiores,26,questão design gráfico,52,questão detran,96,questão do cefetmg,1816,questão do cfc,642,questão do enade,8630,questão do enare,50,questão do encceja,1141,questão do enem,3547,questão do ibfc,100,questão do ifba,62,questão do iff,53,questão do ifnmg,26,questão do ifpi,1167,questão do ime,40,questão do ita,554,questão do liceu piauiense,30,questão do mackenzie,1526,questão do revalida,886,questão economia empresarial,29,questão engenharia,72,questão engenharia ambiental,82,questão engenharia civil,27,questão engenharia de alimentos,73,questão engenharia de controle e automacao,73,questão engenharia eletrica,73,questão engenharia florestal,82,questão engenharia 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INDAGAÇÃO: Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito
Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito
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INDAGAÇÃO
https://www.indagacao.com.br/2020/07/prova-de-concurso-delegado-de-policia-com-gabarito.html
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