No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta. a) A proposta de trans...

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais, conforme a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

a) A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o agente tenha sido beneficiado com outra proposta em menos de cinco anos.

b) A proposta de transação penal é admissível, mesmo que o indivíduo tenha sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa.

c) A suspensão condicional da pena é instituto previsto na Lei nº 9.099/1995 e é proposta sem proibições, reparações ou obrigações perante o juízo.

d) Caso uma pessoa seja surpreendida praticando uma infração penal de menor potencial ofensivo, será presa em flagrante e recolhida à prisão.

e) Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum.

QUESTÃO ANTERIOR:
- Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta

• [accordion]
• RESOLUÇÃO:
• Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!
• GABARITO:
• e) Não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- Em relação à prisão temporária, considere as afirmativas a seguir.

QUESTÃO DIPONÍVEL EM:
- Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito