Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel

Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de ...

Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade.

Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível.

Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

a) O negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão.

b) O negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal.

c) O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa.

d) O negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato.

e) O negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício.

QUESTÃO ANTERIOR:
- Com relação às regras acerca da posse e da propriedade, nos moldes estabelecidos pela norma civilista privatista, considere as afirmativas a seguir.

• [accordion]
• RESOLUÇÃO:
• Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!
• GABARITO:
• c) O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DIPONÍVEL EM:
- Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito