Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir. I. São bens imóveis os direitos reais so...

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais ao serviço público, seu uso por particular deve ser temporário e mediante remuneração.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.

b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.

c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.

d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

QUESTÃO ANTERIOR:
- Sobre as Pessoas Jurídicas, nos moldes estabelecidos pelo vigente Código Civil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

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• d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- Com relação às regras acerca da posse e da propriedade, nos moldes estabelecidos pela norma civilista privatista, considere as afirmativas a seguir.

QUESTÃO DIPONÍVEL EM:
- Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito