Sobre a concessão de serviço público, naquilo que a distingue da permissão, assinale a alternativa correta

Sobre a concessão de serviço público, naquilo que a distingue da permissão, assinale a alternativa correta. a) É feita à pessoa jurídica o...

Sobre a concessão de serviço público, naquilo que a distingue da permissão, assinale a alternativa correta.

a) É feita à pessoa jurídica ou consórcio de empresa.

b) Admite outras modalidades de licitação, além da concorrência.

c) Tem natureza contratual a título precário.

d) Retira-se dela a característica de contrato de adesão.

e) Pode ser realizada mediante ato unilateral da administração.

QUESTÃO ANTERIOR:
- Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não preencha todas as exigências legais, é denominado como ato

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• GABARITO:
• a) É feita à pessoa jurídica ou consórcio de empresa.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsabilidade do Estado.

QUESTÃO DIPONÍVEL EM:
- Prova de Concurso Delegado De Polícia com Gabarito