(Objetiva) De acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar a sentença abaixo

 (Objetiva) De acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar a sentença abaixo: Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Públic...

 (Objetiva) De acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar a sentença abaixo:

Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos nesta Lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção (1ª parte). Compete ao Departamento Nacional de Abastecimento e Preços, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento (2ª parte).

A sentença está:

a) Totalmente correta.

b) Correta somente em sua 1ª parte.

c) Correta somente em sua 2ª parte.

d) Totalmente incorreta.

QUESTÃO ANTERIOR:

- (Objetiva) Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo

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• GABARITO:
• a) Totalmente correta.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- (Objetiva) A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Concurso Agente Tributário 2020 com Gabarito