(Objetiva) Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo

(Objetiva) Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. Tributo é toda prestação pecuniária compul...

(Objetiva) Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. Imposto é uma taxa cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

a) Os itens I e II estão corretos.

b) Somente o item I está correto.

c) Somente o item II está correto.

d) Os itens I e II estão incorretos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- (Objetiva) Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo

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• b) Somente o item I está correto.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- (Objetiva) De acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar a sentença abaixo

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Concurso Agente Tributário 2020 com Gabarito