(Albert Einstein 2016) No Código de Ética Médica, em vários artigos, há o emprego do conector “salvo”

JOVENS MÉDICOS
Fotos de pacientes na internet

Postagem de imagens de cirurgias em redes sociais infringe o Código de Ética

Casos como o dos médicos do Hospital das Forças Armadas (HFA) de Brasília, que reproduziram em suas redes sociais na internet fotos de pacientes anestesiados para eventuais procedimentos cirúrgicos, infringem o capítulo IX do Código de Ética Médica, que trata sobre o Sigilo Profissional. A pena pode ir de uma advertência do Cremesp até a cassação do registro profissional de médico, de acordo com o que for determinado após julgamento.

A prática infringe mais especificamente o art. 75, que proíbe o médico de “fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou em meios de comunicação em geral, mesmo com a autorização do paciente”.

Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro e coordenador do Centro de Bioética do Cremesp, lembra que a preservação do segredo das informações deve ser mantida por todos os profissionais e instituições. “Além de ser uma obrigação legal contida no Código Penal e na maioria dos Códigos de Ética profissional, é um dever prima facie de todos os profissionais e das instituições”.

Postagem de imagens de cirurgias em redes sociais infringe o Código de Ética

Exceções
Em algumas situações específicas, que envolvam o dever legal do médico, o seu sigilo profissional pode ser quebrado, como determina o art. 73 do Código.

Em outras, o sigilo pode ser relativo, como em técnicas de reprodução humana que revelam características dos embriões antes de sua implantação uterina, segredos envolvendo doenças transmissíveis, que são de notificação compulsória obrigatória e revelação de doadores em transplantes.

“Nessas situações, ocorre a quebra do segredo em decorrência do possível benefício das partes envolvidas no ambiente da confidencialidade”, diz Ayer.

A divulgação de dados relacionados aos pacientes só é justificada em caso de publicações científicas, mesmo assim a identidade deles deve ser mantida em sigilo.
Jornal do Cremesp. Edição 318 - 09/2014.
Disponível em: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Jornal&id=1927.
Acesso em: 4 set. 2015. Texto adaptado para fins de exame vestibular.

Código de Ética Médica
Capítulo IX – SIGILO PROFISSIONAL

É vedado ao médico:

Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

Art. 75. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

Art. 77. Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito. (nova redação – Resolução CFM nº 1997/2012)

(Redação anterior: Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.)

Art. 78. Deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar  o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.

Art. 79. Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.
Código de Ética Médica
Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra_9.asp.
Acesso em: 5 set. 2015.

QUESTÃO 28
(Albert Einstein 2016) No Código de Ética Médica, em vários artigos, há o emprego do conector “salvo”. Qual a relação de sentido que esse elemento instaura?

(A) Finalidade.
(B) Essencialidade.
(C) Exceção.
(D) Inclusão.

QUESTÃO ANTERIOR:
(Albert Einstein 2016) A declaração do conselheiro e coordenador do Centro de Bioética do Cremesp explicita que

  • [accordion]
    • RESOLUÇÃO:
      • O vocábulo “salvo”, utilizado em vários artigos do código de ética, tem o sentido de excetoexetuadoexcluído. (Cursos Objetivo)
    • GABARITO:
      • (C) Exceção.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Albert Einstein 2016) No segundo parágrafo da matéria da Folha de S.Paulo, os travessões são empregados de modo a

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova Albert Einstein 2016.1 com Gabarito e Resolução

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exterior,1,concurso,232,conhecimento específico,3,conscam,45,conta pra mim,41,contabilidade,8,contabilidade avançada,1,contabilidade de custos,1,contabilidade pública,10,contabilidadedecustos,1,contador,2,coronavirus,8,criminologia,1,cultura,29,curiosidade,5,datas comemorativas,11,declaracoes,6,desenhos,326,design,1,design de interiores,1,design de moda,1,design grafico,1,destaque,3,detran,1,devry,1,dietética,2,direito,30,direito administrativo,8,direito ambiental,2,direito civil,8,direito constitucional,9,direito do trabalho,5,direito eleitoral,1,direito empresarial,7,direito financeiro,1,direito penal,9,direito processual civil,1,direito processual do trabalho,1,direito processual penal,2,direito tributário,7,direitoadministrativo,2,direitocivil,3,direitos humanos,1,duvidas,5,economia,2,educação,54,educação física,7,educação infantil,303,eleicoes,1,enade,58,encceja,24,enem,63,enfermagem,3,engenharia,1,engenharia ambiental,1,engenharia civil,1,engenharia da computação,2,engenharia de 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piauiense,1,literatura,23,lixo,12,logística,1,loja,3,mackenzie,12,marketing,1,matematica,103,matemática financeira,1,medicina,18,medicina legal,2,medicina veterinaria,1,meliuz,1,mtc,1,musica,1,natal,2,necropsia,1,nível médio,1,noticias,87,nubank,4,nutrição,3,o que e,2,oab,44,obmep,6,odontologia,2,outros,75,pedagogia,3,piaui,1,pnaic,10,portugues,135,praticapsi,3,priuni,1,processos gerenciais,1,procurador,1,pronatec,3,prouni,5,provas,282,provas albert einstein,4,provas cefetmg,2,provas cfc,5,provas concurso,51,provas enade,57,provas encceja,19,provas enem,19,provas espcex,1,provas espm,3,provas famema,6,provas famerp,6,provas faseh,1,provas fatec,3,provas fei,2,provas fgv,1,provas ifce,2,provas ifmg,3,provas ifpi,1,provas ifsul,9,provas ifto,8,provas ime,1,provas ita,6,provas oab,43,provas puc,2,provas pucrj,1,provas santa casa,4,provas uece,3,provas uel,1,provas uerj,2,provas unemat,1,provas unesp,2,provas unicamp,4,provas unichristus,2,provas unifenas,3,provas unifor,3,provas unirg,3,provas upe,4,provas usp,12,provas vestibular,172,psicologia,10,publicidade e propaganda,2,puc-go,67,puc-pr,2,puc-rs,106,puc-sp,63,pucrj,1,questão agronomia,26,questão albert einstein,307,questão alemao,8,questão anasem,60,questão arquitetura e urbanismo,30,questão atualidades,35,questão auxiliar judiciário,48,questão cecierj,64,questão cederj,128,questão cefetmg,120,questão cesgranrio,72,questão cespe,108,questão ciências contábeis,27,questão ciências econômicas,27,questão comercio exterior,27,questão coronavirus,25,questão crespe,96,questão da aocp,50,questão da espcex,300,questão da famema,223,questão da fasa,102,questão da fatec,449,questão da fau,96,questão da fcc,340,questão da fgv,644,questão da fuvest,275,questão da oab,815,questão da obmep,164,questão da puc-pr,103,questão da puc-sp,243,questão da santa casa,200,questão da uece,491,questão da ueg,270,questão da uel,170,questão da uemg,115,questão da uerj,140,questão da unesp,455,questão da unicamp,353,questão da 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legislativo,5,questão de psicologia,137,questão de química,860,questão de raciocínio lógico,95,questão de segurança pública,5,questão de serviço social,30,questão de sociologia,86,questão de terapia ocupacional,30,questão de vestibular,12469,questão design,27,questão design de interiores,26,questão design de moda,27,questão design gráfico,25,questão detran,66,questão do cfc,244,questão do enade,1520,questão do encceja,660,questão do enem,555,questão do iff,53,questão do ime,40,questão do ita,285,questão do liceu piauiense,30,questão do mackenzie,302,questão do revalida,90,questão enfermagem,46,questão engenharia ambiental,27,questão engenharia civil,27,questão engenharia de alimentos,27,questão engenharia de controle e automacao,27,questão engenharia eletrica,27,questão engenharia florestal,27,questão engenharia mecânica,27,questão engenharia quimica,27,questão espm,239,questão faculdade dinamica,108,questão fadip,54,questão fagoc,50,questão famerp,600,questão faseh,60,questão fei,210,questão fiscal,40,questão fmo,90,questão funcern,240,questão gastronomia,26,questão gestao comercial,26,questão gestão de qualidade,27,questão gestão de recursos humanos,27,questão gestão financeira,27,questão gestão pública,26,questão iave,60,questão idib,40,questão ieses,100,questão ifce,90,questão ifmg,126,questão ifmt,110,questão ifpi,295,questão ifsul,356,questão ifto,361,questão italiano,8,questão jornalismo,107,questão lógica,5,questão logística,27,questão marketing,27,questão multidisciplinar,35,questão nucepe,46,questão obras e postura,28,questão processo do trabalho,10,questão processo tributario,15,questão processos gerenciais,27,questão publicidade e propaganda,27,questão pucrj,70,questão radiologia,27,questão relações internacionais,27,questão secretariado executivo,27,questão servico social,27,questão slmandic,70,questão técnico agrícola,15,questão tecnologia agronegocio,26,questão tecnologia estética e cosmetica,27,questão tecnologia gestao ambiental,27,questão 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INDAGAÇÃO: (Albert Einstein 2016) No Código de Ética Médica, em vários artigos, há o emprego do conector “salvo”
(Albert Einstein 2016) No Código de Ética Médica, em vários artigos, há o emprego do conector “salvo”
(Albert Einstein 2016) No Código de Ética Médica, em vários artigos, há o emprego do conector “salvo”. Qual a relação de sentido que esse elemento instaura?
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