FATEC 2003: De acordo com o texto, é correto afirmar que

FATEC 2003: De acordo com o texto, é correto afirmar que
Leia o Texto I, para responder às questões de números 37 a 40.

TEXTO I

"Nesta época, no ano passado, começou a se constatar nas prateleiras dos supermercados uma "maquiagem" de produtos. Consistia, basicamente, em reduzir a quantidade da mercadoria embalada, mantendo o preço de venda.

O assunto despertou celeuma entre associações de consumidores, fábricas e autoridades governamentais. O Ministério da Justiça acabou por reagir, multando empresas que, segundo seu entendimento, haviam ludibriado a boa-fé dos consumidores. Um ano depois, pode-se dizer que houve alguma melhora na situação, embora produtos "maquiados" ainda permaneçam à venda.

Houve alguma confusão acerca do que estava errado na prática da "maquiagem". Uma empresa tem todo direito de diminuir, quando e quanto quiser, o volume contido na embalagem de seus produtos. O que estava errado na prática da "maquiagem", e que configurava um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, era que as empresas mudaram os seus produtos sem avisar clara e antecipadamente o consumidor do que estavam fazendo.

Nem todas as "maquiagens" foram desfeitas, mas o resultado daqueles embates, um ano depois, serviu para fortalecer ainda mais a cultura de que o cidadão, enquanto consumidor, tem uma série de direitos que têm de ser respeitados."
(Folha de S. Paulo,13/09/2002)

QUESTÃO 37
FATEC 2003: De acordo com o texto, é correto afirmar que

a) o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor exige a comunicação antecipada, por parte da empresa que produz as mercadorias, das características do que coloca à venda, bem como de suas alterações.

b) a boa-fé dos consumidores impediu que as empresas, mesmo depois de multadas, continuassem a produzir produtos fora de suas especificações técnicas.

c) não há respeito aos direitos do consumidor, porque, mesmo com a intervenção do Ministério da Justiça, as empresas continuam com a prática de alterar as características das mercadorias que comercializam, o que é ilegal.

d) não se podem alterar preços de mercadorias sem notificar, com clareza e antecipadamente, as razões pelas quais as alterações foram realizadas, para não enganar os consumidores.

e) qualquer alteração das características de um produto colocado à venda é ilegal e representa um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, já que implica explorar a boa-fé dos consumidores.

QUESTÃO ANTERIOR:

RESOLUÇÃO (Cursos Objetivo):
Segundo o texto, infringiram o Código de Defesa do Consumidor as empresas que "mudaram os seus produtos sem avisar clara e antecipadamente o consumidor do que estavam fazendo". Daí se conclui que a alternativa a é correta no que afirma sobre o Código, pois é evidente que, se a empresa deve informar sobre a alteração do produto, deve informar sobre "características do que coloca à venda".

GABARITO:
a) o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor exige a comunicação antecipada, por parte da empresa que produz as mercadorias, das características do que coloca à venda, bem como de suas alterações.

PRÓXIMA QUESTÃO:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

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