UNESP 2021: A Lei de 7 de novembro de 1831, também conhecida como “Lei Feijó”,

UNESP 2021: A Lei de 7 de novembro de 1831, também conhecida como “Lei Feijó”,

Artigo 1º – Todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres [...].

Artigo 2º – Os importadores de escravos no Brasil incorrerão na pena corporal do artigo cento e setenta e nove do Código Criminal, imposta aos que reduzem à escravidão pessoas livres [...].

(Lei de 7 de novembro de 1831. https://camara.leg.br.)

UNESP 2021: A Lei de 7 de novembro de 1831, também conhecida como “Lei Feijó”,

(A) proporcionou a imediata superação da escravidão no Brasil, que se consolidou com a entrada maciça de imigrantes europeus a partir da década de 1870.

(B) teve efeito reduzido, pois o tráfico internacional de escravos e a entrada de mão de obra africana no território brasileiro persistiram nos governos sucessivos do país até a metade do século XIX.

(C) foi promulgada por pressão da Coroa inglesa, que determinou que navios britânicos apreendessem todas as embarcações suspeitas de tráfico de escravizados.

(D) proibiu a escravidão no Brasil, embora a escassez de mão de obra assalariada tenha levado à manutenção do emprego de mão de obra de escravizados até a década de 1880.

(E) resultou da guinada ocorrida no Período Regencial, quando o Brasil assumiu diretrizes liberais e ilustradas na condução da política econômica e no reconhecimento dos direitos humanos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- UNESP 2021: Considerando que uma libra equivale a aproximadamente 450 gramas, o texto indica que

RESOLUÇÃO (Cursos Objetivo):

A lei citada no texto resultou de um compromisso, assumido pelo Brasil com o governo britânico, por ocasião do reconhecimento da independência brasileira. Acordou-se na ocasião que o tráfico de escravizados africanos seria extinto em no máximo quatro anos.

Entretanto, como a agricultura cafeeira, então em plena expansão, demandava maior necessidade de mão de obra cativa, o tráfico negreiro continuou a existir, ainda que de forma ilegal, até os primeiros anos da década de 1850, quando foi definitivamente proibido pela lei Eusébio de Queirós.

GABARITO:

(B) teve efeito reduzido, pois o tráfico internacional de escravos e a entrada de mão de obra africana no território brasileiro persistiram nos governos sucessivos do país até a metade do século XIX.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- UNESP 2021: Ao avaliar a presença europeia no continente africano ao longo do século XIX, o texto caracteriza

QUESTÃO DISONÍVEL EM:

- Prova UNESP 2021 (1ª Fase - I e II dias) com Gabarito e Resolução