FUNDATEC 2021: Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA

FUNDATEC 2021: Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA

FUNDATEC 2021: Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

A) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde –SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

D) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E) É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

QUESTÃO ANTERIOR:

- FUNDATEC 2021: Conforme dicção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

E) É lícita a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- FUNDATEC 2021: Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Concurso Psiquiatra (FUNDATEC 2021) com Gabarito