OAB: Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações

OAB: Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações

OAB: Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

(A) Caso a área que sofrerá o impacto ambiental seja considerada estratégica para o zoneamento industrial nacional de petróleo e gás e em áreas do pré-sal, o órgão ambiental poderá elaborar estudo prévio de impacto ambiental sigiloso.

(B) Um cidadão brasileiro pode solicitar informações sobre a qualidade do meio ambiente em um município aos órgãos integrantes do Sisnama, mediante a apresentação de título de eleitor e comprovação dedomicílio eleitoral no local.

(C) A exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para aterros sanitários depende de decisãodiscricionária do órgão ambiental, que avaliará no caso concreto o potencial ofensivo da obra.

(D) Uma pessoa jurídica com sede na França poderá solicitar, aos órgãos integrantes do Sisnama, medianterequerimento escrito, mesmo sem comprovação de interesse específico, informações sobre resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras das empresas brasileiras.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(D) Uma pessoa jurídica com sede na França poderá solicitar, aos órgãos integrantes do Sisnama, medianterequerimento escrito, mesmo sem comprovação de interesse específico, informações sobre resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras das empresas brasileiras.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 IV com Gabarito