OAB: Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

OAB: Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. ...

OAB: Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de

(A) lei federal ordinária.

(B) emenda constitucional.

(C) lei complementar.

(D) status supralegal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

(B) emenda constitucional.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 IV com Gabrito