OAB: Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele

OAB: Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele

OAB: Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma.

À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

(A) a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado. 

(B) se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

(C) mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

(D) ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria,pleiteando benefícios tributários em face da União Federal.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

(A) a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado. 

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 IV com Gabrito