OAB: Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta

OAB: Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta

OAB: Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

(A) Compete aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, reconhecida a legitimação para agir aos mesmos órgãos e entidades legitimados a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

(B) A decisão do Tribunal de Justiça que declara a inconstitucionalidade de lei local em face da Constituição Estadual é irrecorrível, ressalvada a oposição de embargos declaratórios. 

(C) Não ofende a Constituição da República norma de Constituição Estadual que atribui legitimidade para a propositura de representação de inconstitucionalidade aos Deputados Estaduais e ao Procurador-Geral do Estado.

(D) Não é possível o controle de constitucionalidade no plano estadual, no modo concentrado, se a norma constitucional estadual tomada como parâmetro reproduzir idêntico conteúdo de norma constitucional federal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

(C) Não ofende a Constituição da República norma de Constituição Estadual que atribui legitimidade para a propositura de representação de inconstitucionalidade aos Deputados Estaduais e ao Procurador-Geral do Estado.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 IV com Gabrito