OAB: A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta

OAB: A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta

OAB: A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

(A) O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas paralelamente às açõesmovidas nas instâncias da justiça desportiva.

(B) De acordo com posição consolidada do Supremo Tribunal Federal, não ofende a garantia de acesso ao Poder Judiciário a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

(C) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(D) É assegurado a todos, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(C) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 IV com Gabrito