OAB: Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta

OAB: Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta

OAB: Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.

(A) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.

(B) O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista.

(C) Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal.

(D) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

(A) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, é correto afirmar que

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 IV com Gabarito