Prova Direito Civil (Exame de Ordem VI - 2ª fase) com Padrão de Resposta

Prova Direito Civil (Exame de Ordem VI - 2ª fase) com Padrão de Resposta

Prova Direito Civil (Exame de Ordem VI - 2ª fase) com Padrão de Resposta

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL
OAB: Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro. Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio. 

Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer. O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os documentos deste (certidão de nascimento e carteira de vacinação).

Diante da situação apresentada, na qualidade de advogado constituído por Joana, proponha medida judicial adequada para a proteção dos interesses de sua cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.


QUESTÃO 01
OAB: Fábio, em junho de 2006, dirigindo embriagado e sem habilitação, causou, com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly e/ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos os seus bens, gratuitamente, a Antônio, um amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo. 

Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada:

a) O negócio jurídico está eivado por qual vício? Fundamente.

b) Qual a ação de que podem se valer Marly e Heron para pleitear a anulação do negócio jurídico realizado por Fábio? Fundamente.

c) Em junho de 2011 já teria escoado o prazo, tanto para Marly quanto para Heron, para ingressarem em juízo?


QUESTÃO 02
OAB: Paulo, maior e capaz, e Eliane, maior e capaz, casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens no ano de 2004.

Nessa ocasião, Paulo já havia herdado, em virtude do falecimento de seus pais, um lote de ações na Bolsa de Valores, cujo montante atualizado corresponde a R$ 50.000,00, sendo certo que Eliane, à época, não possuía bens em seu patrimônio.

No ano de 2005, nasceu João, filho do casal. Em 2006, Paulo vendeu as ações que havia recebido e, com o produto da venda, comprou um automóvel de igual valor. Em 2007, Paulo foi contemplado com um prêmio de loteria no valor atualizado de R$ 100.000,00, que se mantém depositado em conta bancária.

Agora, no ano de 2012, o casal, pretendendo se divorciar mediante a lavratura de escritura pública, decide consultar um advogado.

Na condição de advogado(a) consultado(a) por Paulo e Eliane, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) Pode o casal divorciar-se por meio de lavratura de escritura pública?

b) A respeito da partilha de bens em caso de divórcio do casal, qual(is) bem(ns) deve(m) integrar o patrimônio de Eliane e qual(is) bem(ns) deve(m) integrar o patrimônio de Paulo?


QUESTÃO 03
OAB: O Banco Dinheiro a Todo Instante S.A. propõe ação de execução baseada em título executivo extrajudicial em face de José Raimundo dos Santos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), distribuída em 16 de julho de 2010. O executado possuía alguns bens, entre eles dois automóveis, uma pequena lancha, um único imóvel, além de investimentos financeiros.

Prosseguindo na execução, a instituição financeira pleiteia ao magistrado, nos termos do artigo 655-A do CPC, a penhora on-line dos ativos financeiros existentes em nome do executado.

O juiz, por sua vez, negou o pedido afirmando que, de acordo com o princípio do menor sacrifício do executado, disposto no artigo 620 do Código de Processo Civil, devem ser esgotados todos os meios possíveis e lícitos para que sejam nomeados à penhora outros bens que garantam o processo de execução.

Irresignada, a instituição agrava da decisão, e o desembargador relator, em decisão monocrática, mantém a posição do juízo de primeiro grau. Um agravo interno é interposto, e a decisão é novamente mantida pelo órgão colegiado.
 
Diante do caso concreto responda fundamentadamente:

A) Assiste razão à instituição bancária? É possível, portanto, realizar a penhora on-line no caso concreto?

B) Admitindo que não haja obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, e que existam precedentes em sentido contrário em outro tribunal do país, qual seria o recurso cabível? Fundamente indicando o dispositivo legal pertinente.


QUESTÃO 04
OAB: Frederico propôs ação de restituição de indébito em face da sociedade de telecomunicações X sob o rito ordinário. Na peça inaugural expôs os elementos que entendia serem autorizadores da concessão antecipada dos efeitos da tutela, requerendo a concessão da medida inaudita altera pars a fim de que se cessasse a cobrança indevida.

No despacho liminar, o juiz determinou apenas a citação do réu. Na réplica, foi reiterado o pedido de antecipação de tutela. Por se tratar de questão meramente de direito e estando a causa madura, o juiz julgou antecipadamente a lide, julgando procedente o pedido.

Com base em tal situação, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) Considerando que o juiz deixou de apreciar o pedido de antecipação de tutela, explique fundamentadamente qual medida deve ser tomada para que haja manifestação sobre a antecipação de tutela na sentença.

b) Na hipótese do enunciado, considere ser você o(a) advogado(a) da ré, que, tempestivamente, requereu a produção de provas em audiência, o que foi negado pelo julgador antes da aplicação do art. 330, I, do CPC. Aponte qual medida jurídica deve ser tomada a fim de questionar tal negativa, descrevendo o prazo para ajuizá-la.


COMENTÁRIOS

Nome

administração,7,administração financeira,1,administração orçamentária,1,administração pública,1,ads,39563,advogado,1,agricultura,1,agronomia,6,alberteinstein,24,alfabeto,2,amrigs,3,anasem,1,anatomia,2,aocp,142,arquitetura,1,arquitetura e urbanismo,4,arquivologia,1,arte,10,artes visucias,1,assinale a alternativa correta.,1,assistente social,2,atividade,278,atividade biologia,8,atividade ciências,68,atividade de português,57,atividade espanhol,17,atividade filosofia,5,atividade física,8,atividade fundamental,169,atividade geografia,6,atividade história,84,atividade inglês,2,atividade literatura,3,atividade matemática,27,atividade quimica,7,atividade sociologia,3,auditor fiscal,1,auditoria,1,autoajuda,1,auxiliar administrativo,3,auxiliar judiciário,1,bem-estar,13,biblioteconomia,4,biografia,1,biologia,65,biomedicina,8,bioquimica,1,blogger,3,bncc,12,bolsafamilia,1,braille,1,callfrom,1,carnaval,2,cecierj,5,cederj,5,cefetba,40,cefetmg,33,celebridades,1,celpebras,1,cesgranrio,52,cfc,9,ciencias,84,ciências contábeis,20,ciências da saúde,1,ciências econômicas,4,ciências sociais,3,claudiogaleno,1,colunas,11,comercio exterior,1,computação,5,comunicação social,1,concurso,397,conhecimento específico,3,conscam,45,conta pra mim,41,contabilidade,9,contabilidade avançada,1,contabilidade de custos,1,contabilidade pública,10,contabilidadedecustos,1,contador,5,coronavirus,8,criminologia,1,cultura,30,curiosidade,5,datas comemorativas,24,declaracoes,6,desenhos,393,design,5,design de interiores,1,design de moda,1,design grafico,1,destaque,27,detran,2,devry,1,dietética,2,direito,158,direito administrativo,27,direito ambiental,2,direito civil,27,direito constitucional,28,direito do trabalho,25,direito eleitoral,1,direito empresarial,26,direito financeiro,1,direito penal,28,direito processual civil,1,direito processual do trabalho,1,direito processual penal,2,direito tributário,26,direitoadministrativo,2,direitocivil,3,direitos humanos,1,duvidas,5,economia,2,educação,51,educação física,17,educação infantil,343,eleicoes,1,enade,264,enare,1,encceja,44,enem,87,enfermagem,17,engenharia,4,engenharia ambiental,1,engenharia civil,2,engenharia da computação,2,engenharia de alimentos,1,engenharia de produção,2,engenharia eletrica,1,engenharia florestal,1,engenharia mecanica,1,engenharia quimica,1,ensino fundamental,315,escola,1,espanhol,39,espcex,32,especial,1,espm,6,esportes,1,estatística,2,exame nacional,2,explicacao,47,facid,1,faculdade,30,faculdade dinamica,2,fadip,1,fagoc,2,famema,28,famerp,14,farmacia,9,fasa,9,faseh,1,fatec,25,fcc,107,fdsbc,4,fei,19,fgv,32,filosofia,24,fiscal de obras e posturas,1,fisica,66,fisioterapia,8,fmabc,4,fmo,2,fonoaudiologia,7,formação 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gerenciais,3,procurador,1,professor,18,pronatec,3,prouni,5,provas,1063,provas access,1,provas agirh,8,provas albert einstein,6,provas ameosc,2,provas amrigs,3,provas avança sp,5,provas cecierj,2,provas cefetmg,33,provas cfc,8,provas concurso,216,provas da univesp,2,provas enade,263,provas enare,1,provas encceja,35,provas enem,32,provas espcex,3,provas espm,3,provas famema,15,provas famerp,8,provas faseh,1,provas fatec,20,provas fdsbc,2,provas fei,2,provas fgv,8,provas fmabc,2,provas fundatec,3,provas fuvest,11,provas iades,2,provas ieses,3,provas ifba,1,provas ifce,2,provas ifmg,3,provas ifnmg,1,provas ifpi,7,provas ifsul,9,provas ifto,8,provas ime,1,provas ita,9,provas mackenzie,15,provas nível fundamental,2,provas nível médio,20,provas nível superior,129,provas oab,198,provas puc,8,provas pucgo,1,provas pucrj,1,provas quadrix,2,provas reis&reis,1,provas residencia,38,provas revalida,4,provas santa casa,7,provas uece,14,provas ueg,7,provas uel,4,provas uem,3,provas uema,4,provas uerj,2,provas ufac,3,provas ufrgs,1,provas unemat,1,provas unesc,7,provas unesp,6,provas unicamp,8,provas unicesumar,2,provas uniceub,2,provas unichristus,5,provas unifenas,5,provas unifesp,20,provas unifor,5,provas unioeste,2,provas unip,1,provas unirg,6,provas unitins,2,provas upe,11,provas usp,39,provas vestibular,365,provas vunesp,1,psicologia,35,publicidade e propaganda,3,publieditorial,2,puc-go,3,puc-pr,2,puc-rs,106,puc-sp,69,pucrj,1,questão agirh,34,questão alemao,8,questão anasem,60,questão arquitetura e urbanismo,87,questão atualidades,35,questão automação industrial,26,questão auxiliar judiciário,48,questão avmoreira,59,questão cecierj,64,questão cederj,128,questão cespe,221,questão comercio exterior,27,questão computação,136,questão comunicação social,24,questão construção de edifícios,27,questão coronavirus,25,questão crespe,659,questão da access,40,questão da agirh,60,questão da albert einstein,397,questão da ameosc,40,questão da amrigs,180,questão da aocp,50,questão da avança sp,110,questão da cebraspe,60,questão da cesgranrio,212,questão da espcex,399,questão da famema,481,questão da famerp,50,questão da fasa,102,questão da fatec,1199,questão da fau,96,questão da fcc,340,questão da fepese,50,questão da fgv,2413,questão da fmabc,120,questão da fuvest,1029,questão da mackenzie,518,questão da oab,3218,questão da obmep,193,questão da puc-pr,103,questão da puc-sp,243,questão da santa casa,400,questão da uece,932,questão da ueg,324,questão da uel,385,questão da uema,287,questão da uemg,115,questão da uerj,140,questão da ufac,119,questão da ufrgs,25,questão da unesc,68,questão da unesp,821,questão da unicamp,659,questão da unicentro,155,questão da unicesumar,75,questão da uniceub,108,questão da unichristus,381,questão da unifenas,298,questão da unifesp,830,questão da unifor,322,questão da unioeste,80,questão da unip,49,questão da unirg,357,questão da unitins,101,questão da usp,964,questão da vunesp,60,questão de administração,151,questão de administração financeira,6,questão de administração financeira e orçamentária,7,questão de administração orçamentária,6,questão de administração pública,34,questão de agronomia,124,questão de análise das demonstrações contábeis,2,questão de análise de dados,17,questão de anatomia,20,questão de arte,70,questão de artes,25,questão de artes visuais,30,questão de auditoria,25,questão de auditoria governamental,7,questão de biblioteconomia,39,questão de biologia,1348,questão de biomedicina,204,questão de braille,10,questão de ciências,765,questão de ciências biológicas,35,questão de ciências contábeis,104,questão de ciências da computação,86,questão de ciências da saúde,20,questão de ciências econômicas,107,questão de ciências humanas,79,questão de ciências naturais,103,questão de ciências sociais,86,questão de cirurgia cardiovascular,30,questão de computação,57,questão de concurso,7156,questão de conhecimento geral,15,questão de contabilidade,301,questão de contabilidade do setor publico,5,questão de controle externo,6,questão de criminologia,5,questão de defesa do consumidor,10,questão de design,116,questão de design de moda,53,questão de dietética,40,questão de direito,3097,questão de direito administrativo,268,questão de direito administrativo e constitucional,10,questão de direito ambiental,21,questão de direito civil,208,questão de direito constitucional,265,questão de direito da criança e do adolescente,5,questão de direito da pessoa com deficiência,3,questão de direito do consumidor,5,questão de direito do trabalho,130,questão de direito eleitoral,7,questão de direito empresarial,139,questão de direito financeiro,28,questão de direito penal,207,questão de direito penal militar,6,questão de direito previdenciario,10,questão de direito processual civil,70,questão de direito processual do trabalho,5,questão de direito processual penal,71,questão de direito tributário,178,questão de direito urbanistico,8,questão de direitos humanos,4,questão de economia do setor público,4,questão de educação física,237,questão de enfermagem,222,questão de engenharia civil,69,questão de engenharia da computação,91,questão de engenharia de produção,47,questão de escriturário,10,questão de espanhol,590,questão de estatistica,35,questão de farmácia,239,questão de filosofia,300,questão de física,1664,questão de física médica,55,questão de fisioterapia,205,questão de fonoaudiologia,151,questão de frances,139,questão de geografia,1446,questão de gestão ambiental,37,questão de gestão de recursos humanos,40,questão de gestão financeira,81,questão de gestão hospitalar,54,questão de governança e gestão,40,questão de história,1975,questão de informática,164,questão de inglês,1443,questão de jornalismo,168,questão de legislação,236,questão de legislação penal,15,questão de legislação tributária,23,questão de licenciatura,57,questão de literatura,374,questão de marketing,54,questão de matemática,3324,questão de medicina,1631,questão de medicina legal,25,questão de medicina veterinária,192,questão de música,36,questão de necropsia,20,questão de neurologia pediátrica,30,questão de nutrição,301,questão de odontologia,152,questão de pedagogia,92,questão de planejamento e orçamento público,30,questão de português,4262,questão de processo legislativo,5,questão de processos gerenciais,47,questão de psicologia,340,questão de publicidade e propaganda,54,questão de química,1546,questão de raciocínio lógico,180,questão de radiologia,79,questão de redação,2,questão de relações internacionais,75,questão de saúde pública,50,questão de secretariado executivo,107,questão de segurança pública,5,questão de servico social,101,questão de serviço social,88,questão de sistema normativo anticorrupção,5,questão de sistemas de informação,30,questão de sociologia,186,questão de teatro,48,questão de tecnologia em agronegocio,53,questão de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas,30,questão de tecnologia em análise e desenvolvimentos,24,questão de tecnologia em gestão e tecnologia da informação,30,questão de tecnologia em redes de computadores,57,questão de terapia ocupacional,153,questão de turismo,83,questão de vestibular,23286,questão de zootecnia,77,questão design de interiores,26,questão design gráfico,25,questão detran,96,questão do cefetmg,1736,questão do cfc,394,questão do enade,5427,questão do enare,50,questão do encceja,1110,questão do enem,2809,questão do ifba,62,questão do iff,53,questão do ifnmg,26,questão do ifpi,472,questão do ime,40,questão do ita,405,questão do liceu piauiense,30,questão do mackenzie,743,questão do revalida,405,questão engenharia,55,questão engenharia ambiental,27,questão engenharia civil,27,questão engenharia de alimentos,27,questão engenharia de controle e automacao,27,questão engenharia eletrica,27,questão engenharia florestal,27,questão engenharia mecânica,27,questão engenharia quimica,27,questão espm,239,questão faculdade dinamica,108,questão fadip,54,questão fagoc,50,questão famerp,700,questão faseh,60,questão fdsbc,100,questão fei,210,questão fiscal,40,questão fmo,90,questão funcern,240,questão fundatec,149,questão gastronomia,26,questão gestao comercial,26,questão gestão de qualidade,27,questão gestão pública,26,questão iades,60,questão iave,60,questão ibade,107,questão idib,40,questão ieses,190,questão ifce,90,questão ifmg,126,questão ifmt,110,questão ifsul,357,questão ifto,361,questão italiano,8,questão letras,65,questão lógica,5,questão logística,27,questão multidisciplinar,68,questão nucepe,46,questão obras e postura,28,questão processo do trabalho,10,questão processo tributario,15,questão pucgo,126,questão pucrj,70,questão quadrix,80,questão slmandic,70,questão técnico agrícola,15,questão tecnologia em alimentos,27,questão tecnologia em manutenção industrial,27,questão tecnologia em saneamento ambiental,25,questão tecnologia estética e cosmetica,27,questão tecnologia seguranca do trabalho,27,questão tecnólogo de ti,30,questão teologia,27,questão ucb,106,questão udesc,106,questão uem,186,questão uepg,69,questão uespi,127,questão ufpe,50,questão ufpr,30,questão ufsc,116,questão unemat,77,questão unifaminas,54,questão unifenas,81,questão unifil,29,questão unimontes,3,questão uninassau,90,questão unioeste,81,questão univesp,114,questão upe,601,questão urologia,15,questão web design,40,questões,46362,quimica,66,raciocínio lógico,7,radiologia,4,redacao,158,Reflexão In Texto,8,relações internacionais,3,religiao,5,resumo,5,revalida,6,rhinsight,8,saeb,2,santacasa,91,saude publica,2,secretariado executivo,4,seguranca do trabalho,1,serviço social,8,sesc,1,sexto ano,1,silabas,18,simulado,2,sisu,2,slmandic,2,Sobre o tratamento do hipotireoidismo,1,sociologia,14,teatro,2,técnico agrícola,1,tecnologia em agroindustria,1,tecnologia em agronegocio,2,tecnologia em alimentos,1,teologia,1,terapia ocupacional,5,textos,45,textos 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INDAGAÇÃO: Prova Direito Civil (Exame de Ordem VI - 2ª fase) com Padrão de Resposta
Prova Direito Civil (Exame de Ordem VI - 2ª fase) com Padrão de Resposta
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