OAB: Fábio, em junho de 2006, dirigindo embriagado e sem habilitação, causou, com culpa exclusiva sua

OAB: Fábio, em junho de 2006, dirigindo embriagado e sem habilitação, causou, com culpa exclusiva sua

OAB: Fábio, em junho de 2006, dirigindo embriagado e sem habilitação, causou, com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly e/ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos os seus bens, gratuitamente, a Antônio, um amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo. 

Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada:

a) O negócio jurídico está eivado por qual vício? Fundamente.

b) Qual a ação de que podem se valer Marly e Heron para pleitear a anulação do negócio jurídico realizado por Fábio? Fundamente.

c) Em junho de 2011 já teria escoado o prazo, tanto para Marly quanto para Heron, para ingressarem em juízo?

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A hipótese trata do defeito do negócio jurídico denominado de fraude contra credores, previsto no art. 158 e seguintes do Código Civil. A anulação deste ato, por meio da ação revocatória ou pauliana, está subordinada a um prazo decadencial de 4 (quatro) anos tal como dispõe o art. 178, II, do Código Civil.

Ocorre que contra o absolutamente incapaz, Heron, não corre o prazo decadencial por força do disposto no art. 208 c/c o art. 198, I, do Código Civil. Assim, contra Marly precluiu o prazo em junho de 2010.

Entretanto, para Heron, absolutamente incapaz, os 4 (quatro) anos iniciariam a sua contagem quando completasse 16 (dezesseis) anos, ocasião em que passaria a ser relativamente incapaz. Apenas em 2010 é que iniciaria o prazo quadrienal para Heron.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Paulo, maior e capaz, e Eliane, maior e capaz, casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens no ano de 2004.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Civil (Exame de Ordem VI - 2ª fase) com Padrão de Resposta