OAB: Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta

OAB: Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta

OAB: Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

A) Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.

B) Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.

C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro.

D) A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma linha de transporte aquaviário interligando os municípios A e B, situados em seu território, por meio do Rio Azulão. Sobre o tema da concessão de serviços públicos, e considerando os dados acima narrados, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XIII 2014 com Gabarito