OAB: A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B

OAB: A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B

OAB: A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública.

Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

A) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.

B) O consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídica própria.

C) A União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado não conveniado.

D) O consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XIII 2014 com Gabarito