OAB: Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta

OAB: Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta

OAB: Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A) A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.

B) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.

C) A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.

D) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Sobre os bens públicos é correto afirmar que

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB VII 2012 com Gabarito