OAB: Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia

OAB: Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado.

O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio.

Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que

(A) os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.

(B) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.

(D) a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul

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