OAB: De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal

OAB: De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal

OAB: De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal

A) a alienação dos direitos reais do patrimônio do devedor, efetivada a qualquer tempo, para terceiro de má-fé.

B) a alienação do patrimônio do devedor, feita após ciência inequívoca da regular inscrição de crédito da Fazenda contra si constituído.

C) a aquisição, de má-fé, por terceiro, de parte do patrimônio devedor, refletindo tal situação presunção absoluta de fraude.

D) a alienação de qualquer parcela do patrimônio do devedor, mesmo que feita a terceiro de boa-fé, após notificação do lançamento fiscal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) a alienação do patrimônio do devedor, feita após ciência inequívoca da regular inscrição de crédito da Fazenda contra si constituído.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Concessionária de veículos se insurge contra aumento da alíquota do IPI sobre automóveis nacionais e, antes mesmo da ocorrência do lançamento do tributo em questão, ajuíza ação declaratória e efetua o depósito judicial do montante do valor tributado que considera devido.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 IX com Gabarito